Foto: PMA/MS – Divulgação
A Polícia Militar Ambiental (PMA) em Mato Grosso do Sul divulgou na manhã desta sexta-feira (19/08), a informação de que policiais da corporação flagraram na zona rural do município de Paranaíba, a 396 km de distância de Campo Grande, capital do Estado, uma proprietária rural realizando degradação em uma Área de Preservação Permanente (APP) dentro de sua fazenda. Ela foi autuada e multada em R$ 30 mil.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS, o flagrante aconteceu na tarde desta quinta-feira (18/08), por volta das 14h25min (horário de MS), durante uma fiscalização de rotina.
Segundo os dados que constam no Auto de Infração (AI), os quais foram repassados à imprensa, os policiais militares ambientais faziam a fiscalização na região quando avistaram erosões em uma propriedade rural e foram verificar o que estava ocorrendo.
Assim que chegaram ao local, os policiais constataram erosões em aproximadamente 6 hectares, os quais estavam sendo provocados devido ao pisoteamento de gado em Área de Preservação Permanente (APP), protegida por Lei. Houve degradação do solo e de matas ciliares.
Diante dos fatos apresentados, os policiais militares ambientais autuaram administrativamente a proprietária da fazenda, que não teve o nome divulgado, e a multaram em R$ 30 mil.
Além disso, ela foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil do município, onde foi novamente autuada, desta vez por crime ambiental. A pena prevista para este tipo de crime é de 1 a 3 anos de reclusão.
A fazendeira foi notificada e deverá entregar no prazo de 90 dias, a um órgão ambiental competente, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
As atividades agrícolas e pecuária na área afetada pela degradação foram suspensas e o local deve ser cercado. A área encontra-se interditada.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS
