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Termina no dia 30 de setembro o prazo para entrega da declaração do ITR – Imposto Territorial Rural, relativo ao ano de 2015. O alerta é do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS para que os produtores não deixem para fazer o cadastro das informações na última hora.
De acordo com o assessor jurídico do Sistema Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, os produtores rurais precisam ficar atentos ao prazo e realizar a declaração com base em documentos que possam confirmar as informações prestadas. “Todo produtor rural ou possuidor de imóvel rural deve fazer a declaração do ITR. Informações incorretas ou incompletas podem gerar notificações e multas da Receita Federal”, alerta Coldibelli.
Para fazer a declaração o interessado deve acessar o site da receita federal e utilizar o Programa Gerador e logo em seguida, o Programa Receita Net, pelo link: http://www.receita.fazenda.gov.br. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro vezes, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00.
O ITR é anual e pago por todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui imóvel rural. De acordo com Receita Federal, a declaração é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC), onde os dados do imóvel e dos proprietários são atualizados junto à Receita e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT), relativo ao imóvel rural sujeito ao imposto.
