Aeroporto de Bonito (MS) – Foto: Divulgação
Após rumores de fechamento do aeroporto de Bonito, o governador Reinaldo Azambuja publicou um decreto no Diário Oficial do MS determinando a Intervenção Administrativa e designando o aeronauta Fabrício Alves Correa como gestor provisório do aeródromo, enquanto durar o procedimento administrativo contra a concessionária DIX Empreendimentos.
Segundo consta no decreto, a DIX “esquivou-se da responsabilidade pela apresentação do plano de ação corretivo, a despeito da solicitação expressa da ANAC e das obrigações contratuais que lhe são inerentes, para a manutenção preventiva e corretiva das instalações e edificações”.
A falta de cumprimento do contrato de concessão pela empresa já é recorrente e a concessionária será alvo de um procedimento administrativo instaurado pelo estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), que deverá ser concluído em até 180 dias.
Durante esse período, quem ficará no cargo de interventor será o aeronauta Fabrício Alves Correa. Ele será o responsável pela gestão e administração das operações e os ativos da DIX, devendo apresentar os documentos exigidos pela SEINFRA.
A empresa DIX, por sua vez, terá o prazo de 60 dias para apresentar à Seinfra um plano de correção das falhas.
A intervenção não irá causar o fechamento do aeroporto, que continuará a operar normalmente. Entretanto, a concessionária será afastada enquanto durar o procedimento administrativo, cabendo ao interventor a administração dos negócios.
Responsável pela concessão do aeroporto desde 2006, a DIX é obrigada por contrato a manter toda a estrutura, incluindo a pista, fazendo manutenções preventivas e corretivas. A última medição com os detalhes das atividades da concessionária foi enviada em maio de 2012, descumprindo a medição anual exigida pelo governo.
