Os empresários do ramo de gás, atacadistas e revendedores, realizaram na tarde desta quinta-feira (29), por volta das 13hrs, uma manifestação em frente a governadoria. O descontentamento é com a cobrança de um novo imposto do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o alvará policial de funcionamento e controle (DEOPS), no valor de R$ 1.456,80.
A Lei 1.810 de 22 de dezembro de 1997, artigo 183 e 187, foi criada pelo então governado Wilson Barbosa Martins e atualizada em 2001 pelo ex-governador Zeca do PT, mas nunca foi cobrada. Passados 19 anos, o atual governador Reinaldo Azambuja, está cobrando as taxas que estão sendo enviadas pelo DEOPS (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), sobe pena de responder criminalmente caso os empresários, não somente do Gás, mas do comércio em geral não regularize os débitos.
De acordo com o presidente do Sindicado das Empresas de Gás, Vilson de Lima, mais um imposto para o comércio e principalmente para os revendedores do gás é inadmissível. “Sem parâmetro algum, ou critério o valor do alvará é de R$ 1.456,80 anual, sendo para empresa recém-constituída, com faturamento de R$ 500,00 reais ou uma Cia engarrafadora que fatura milhões. Outra pergunta quem vai legislar de quem é a competência. Temos conflito de polícia, Militar Bombeiro que já pagamos certificados de alvará que é estadual e agora, DEOPS (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), policial civil”, explicou.
Atualmente, o setor de revendas e atacadistas de gás é fiscalizado e com arrecadações dos seguintes órgãos: Junta comercial,Prefeitura,Projeto do Bombeiro,Certificado Bombeiro, Alvará de funcionamento, Certificado do Ibama, ANP ( Agencia Nacional do Petróleo), Sefaz, Immetro, Ministério do trabalho, Ministério Público, Procon, Decon e
Agetran.
“Todos esses órgãos já nos fiscalizam, acredito que haverá conflito de competência. Precisamos do apoio dos poderes públicos pra fiscalizar clandestinos, nos dar segurança para desempenhar nossos trabalhos com sossego, pois estamos movimentando a economia de nosso país e gerando empregos e renda. O povo que trabalha nesse estado tem que ter respeito dos nossos governantes, incentivos para empreendedores”, declarou Oliveira.
ORIENTAÇÕES
O grupo se concentrará a partir das 13h na Av. Afonso Pena, em frente à cidade do Natal (casa do Papai Noel).
Às 14h o carro de som puxará a carreata/passeata até a governadoria, para o evento.
Caminhões, tratores e cavalos irão logo atrás do carro de som. Os carros seguirão atrás e irão estacionando na entrada do Parque dos Poderes.
Os pedestres que quiserem caminhar poderão fazê-lo junto ao grupo.
