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Campo Grande (MS) – No dia 14 de dezembro a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, por meio da Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais, estará No Caps (Centro de Apoio Psicossocial), na Rua Itambé, 2.939, Vila Margarida para realizar cadastro com os artesãos para a emissão da Carteira Nacional do Artesão.
Emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro, a Carteira Nacional do Artesão é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil. O documento tem abrangência nacional e oferece alguns benefícios, como isenção de imposto ao participar de feiras ou vendas para outros Estados, possibilidade de comercialização em determinados espaços, que só aceitam artesãos com a carteira em dia e ainda a possibilidade de tirar nota fiscal na Agência Fazendária com imposto reduzido.
É necessário que os interessados levem o RG e CPF, uma foto 3X4 recente, comprovante de endereço, uma peça pronta e o material para ser confeccionado na presença da técnica responsável.
É permitido o cadastro de até três categorias. A carteira é gratuita e entre os benefícios estão a possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais, em oficinas e cursos de artesanato e, em alguns Estados, o acesso a incentivos fiscais.
