O presidente Michel Temer assinou na tarde desta quinta-feira (29/12) o Decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880,00 para R$ 937,00 a partir de 1º de janeiro de 2017. Na realidade, o reajuste é de apenas R$ 57,00, inferior do que havia sido anunciado pelo governo em agosto deste ano.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Casa Civil, o Decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30/12), devendo entrar em vigor no domingo (1º de janeiro de 2017).
Em agosto deste ano, a equipe econômica do Governo Federal havia anunciado um novo salário mínimo de R$ 945,80, tendo na ocasião o Congresso Nacional aprovado o Orçamento da União que previa este valor.
Em nota, a Casa Civil informou que não foi possível conceder um reajuste maior para não comprometer as finanças públicas e a estabilidade econômica do país.
Atualmente, para se calcular o reajuste do salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Como o PIB recuou 3,8% em 2015, a correção do salário mínimo para 2017 levou em conta somente o valor da inflação deste ano. Por essa razão, não houve alta real do mínimo (acima da inflação) como era esperado.
Com informações da Assessoria da Comunicação da Casa Civil
