Foto: Polícia Civil/ES – Divulgação
A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo divulgou na tarde desta sexta-feira (27/01), a informação de que policiais da corporação prenderam em flagrante na Praia de Bacutia, em Guarapari, a 58 km de distância de Vitória, capital do Estado, um vereador de Belo Horizonte (MG), por pousar nas areias da praia um helicóptero, colocando em risco a integridade física de banhistas e salva-vidas.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação do Comando Geral da Polícia Militar (CGPM), o incidente aconteceu na manhã de hoje, quando o vereador Rubens Gonçalves de Brito (PSDB/MG), mais conhecido como ‘Bim da Ambulância’, que também é piloto habilitado de aeronaves, pousou sem autorização nas areias da praia, colocando em risco a vida dos banhistas e salva-vidas.
Testemunhas disseram que no momento do pouso havia muitas crianças e mulheres na praia, tendo algumas se assustado com o ocorrido.
No momento da prisão, o vereador não informou qualquer “pane ou motivo justificável para o pouso”, caracterizando desrespeito às normas de segurança.
O vereador Rubens Gonçalves de Brito é piloto profissional de helicóptero, e estava sozinho na aeronave. Ele foi detido em flagrante e levado a uma Delegacia de Polícia Civil.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Marcos Nery, o vereador se recusou a prestar depoimento, dizendo que somente iria comentar o caso na presença de um advogado.
“Ele não possuía qualquer motivo justificável aparente para pousar no local e expôs a perigo direto e iminente a vida e a saúde de todos os banhistas presentes”, disse o delegado Marcos Nery.
Ainda segundo o delegado, informalmente o vereador teria afirmado que pousou no local porque a área estava vazia, sem nenhum banhista.
Marcos Nery afirmou ainda que o vereador cometeu dois crimes, o primeiro por “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo” e por “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, a acidentes”.
Caso seja condenado pela Justiça, o vereador Rubens Gonçalves de Brito poderá pegar uma pena que varia de 3 a 6 anos de prisão em regime fechado.
O vereador Rubens Gonçalves de Brito foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória e o fato já foi comunicado à Justiça Federal, que decidirá pela liberdade provisória, ou pela manutenção da prisão.
O Item 91.329 do Regulamento Brasileiro de Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), diz o seguinte: “Pousos e decolagens de helicópteros em locais não homologados ou registrados podem ser realizados, sob total responsabilidade do piloto em comando e/ou do operador, conforme aplicável, desde que: a operação seja feita em áreas (A) cuja propriedade seja de pessoa física; (B) cujo acesso ao público esteja restringido; (C) desabitadas em que não haja demarcações ou construções no solo que indiquem poder haver a presença de pessoas em um raio de 30 metros do ponto de toque (exceto aquelas pessoas envolvidas com a operação) […]”.
O helicóptero foi apreendido e foi conduzido pelo vereador, na companhia de um delegado e de um oficial da Polícia Militar, para o Aeroporto de Guarapari, onde ficará à disposição da Justiça Federal.
O advogado do vereador Rubens Gonçalves de Brito não foi localizado pela equipe de reportagem para comentar o assunto, e os assessores dele não quiseram comentar o fato.
Com informações da Assessoria de Comunicação do CGPM/ES
