João Marcos Buch, juiz de Direito – Foto: Divulgação
Atrocidades, barbáries e abusos fazem parte da história do mundo em diversos momentos. No Brasil, desde seu descobrimento, assistimos episódios de terror com os índios, com os negros, com as mulheres e, principalmente, com quem infringe a lei, quando citados parecem episódios do passado, porém, infelizmente, persistem nos dias atuais em todo território brasileiro.
De acordo com dados do Infopen, o Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro do Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira em 2014 chegava a 622.202 para 376.669 vagas, ou seja, déficit de 245.533 vagas. Com tal informação é fácil afirmar que os direitos e garantias do cidadão-preso não estão sendo cumpridos.
No Mato Grosso do Sul o cenário não é diferente são 15.373 presos para 7.327 vagas, ou seja, déficit de 112%. De acordo com o Mecanismo Nacional de Combate a Tortura – MNCT que considerou a Resolução n°01/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária – CNPCP, que adota a proporção de cinco presos para cada agente penitenciário, a média observada no Estado é precária já que, de acordo com a Agência Penitenciária de Mato Grosso do Sul – AGEPEN, o quadro de agentes é de 1.412 servidores.
Ainda de acordo com o MNCT, o baixo número de agentes penitenciários e a superlotação implicam em um sério prejuízo na realização das atividades ordinárias das unidades, ficando a função restrita a basicamente abrir e fechar celas, pois o risco a adentrar determinados locais é constante, sobretudo à noite, o que prejudica o socorro e atendimento necessário ao interno. Com o número reduzido de agentes, há uma naturalização na realização de horas-extras para que se garanta um efetivo mínimo para as atividades rotineiras. Esta situação leva a uma exaustão e ao esgotamento dos profissionais que atuam na unidade, o que pode contribuir para a ocorrência de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Diante da realidade enfrentada, o Mecanismo Nacional de Combate a Tortura – MNCT, em seu Relatório de visita às unidades de privação de liberdade do Mato Grosso do Sul, recomendou que o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul proceda ao provimento de todos os cargos previstos no concurso público realizado em 2016 para agentes penitenciários, porém este, além de não ter homologado o concurso que formou 435 agentes penitenciários não tem data para colocá-los em exercício.
“Cabe ao Governo do MS se sensibilizar e curar a ferida desse sistema, valorizando o agente penitenciário de forma inteligente. Que não espere ser denunciado perante os organismos internacionais por violação aos direitos humanos, como ocorreu no Maranhão. Em 2015, tinham dez agentes para cuidar de 2.200 detentos, é uma vergonha. Viver em um mundo não violento significa buscar igualdade e respeito à dignidade da pessoa humana dentro e fora das prisões; significa que a classe dos agentes penitenciários deve sair da invisibilidade”, alertou o Juiz.
João Marcos Buch participa do Ciclo de Debates do projeto Fronteiras do Pensamento Democrático promovido pelo Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul-14ª (CRP14/MS) em parceria com a UFMS que acontece nos dias 10 e 11 de março, no auditório 1 do Complexo Multiuso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
