Os agentes fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) fiscalizaram, durante esta semana, as frentes de serviço da operação tapa-buracos.
A ação teve como objetivo verificar a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e sua disponibilização para consulta pública, para que assim a população possa conhecer os responsáveis técnicos pelos serviços. Apesar de terem registrado a ART, nenhuma das frentes disponibilizava o documento para consulta no local.
Foram entregues às empresas comunicados exigindo regularização em todas as 21 frentes. Das sete empresas contratadas pela Prefeitura Municipal para a execução dos serviços, apenas uma não possui ART registrada, pois a empresa encontra-se em processo de regularização documento junto ao Conselho. A mesma também foi notificada. O prazo para regularização de é de 15 dias.
Denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas ao Crea-MS por meio da Ouvidoria, disponível no site www.creams.org.br ou pelo telefone 67 3368-1000, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
