O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou hoje (10) o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre o recurso repassado do Governo Federal para os Agentes de Saúde de Mato Grosso do Sul, conforme determina a Portaria nº 2.488/11 e a Lei 4.841/16.
No documento, o parlamentar pergunta sobre o valor total recebido de 2016 até o presente momento, quanto desse total já foi repassado aos municípios, se há municípios que ainda não receberam o repasse e, em caso afirmativo, qual a razão e por fim, solicita documentos que comprovem todos os repasses.
“Temos a informação de que agentes de saúde de vários municípios do Estado não estão recebendo os recursos assegurados em lei. Se o Governo Federal já liberou o recurso, precisamos saber porque não está sendo repassado a quem é de direito, conforme prevê a legislação”, falou Amarildo Cruz.
O requerimento de informações apresentado será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correia Riedel e ao Secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares.