Representantes da Semadur e Planurb em visita ao CAU/MS, em fevereiro. – Foto: Divulgação
Em reunião realizada no dia 9, foi aprovada por unanimidade a inclusão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização), órgão consultivo, fiscalizador e proponente da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
A participação do Conselho de Arquitetura no Conselho Municipal foi proposta pelo arquiteto e urbanista José Marcos da Fonseca, conselheiro estadual do CAU/MS e titular da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), durante a 64ª Reunião Plenária do CAU/MS, realizada em março. Em seguida, o CAU solicitasse formalmente a participação no CMDU para possibilitar maior participação dos profissionais de arquitetura e urbanismo na revisão do Plano Diretor.
“A inclusão do CAU/MS no CMDU propiciará ainda mais que arquitetos e urbanistas se integrem e participem efetivamente do Sistema de Planejamento de Campo Grande. O CAU, através de seus representantes, contribuirá com o CMDU, trazendo a visão e experiência, inclusive de outras regiões nacionais e internacionais, para o debate de propostas de projetos de iniciativa da Prefeitura, assim como alternativas viáveis com sustentabilidade urbana para a capital”, considera José Marcos.
O presidente do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza, lembrou da criação do grupo, na década de 1980, quando participou representando o CREA/MS. “Os arquitetos e urbanistas sempre fizeram parte desta importante instância democrática de gestão da cidade e agora continuamos comprometidos com a sociedade do Estado”. O secretário lembra também que nos 30 anos de existência o CMDU sempre recebeu valorosas contribuições dos arquitetos e urbanistas representando outras instituições.
O arquiteto e urbanista Luis Eduardo Costa, secretário adjunto da Semadur, atuou por vários anos como assessor da presidência no CAU/MS e considera fundamental o ponto de vista dos arquitetos. “O CMDU, tão importante para Campo Grande, se fortalece ainda mais com o potencial técnico do arquiteto e urbanista e, ao mesmo tempo, o CAU tem a mais um espaço para externar posicionamentos e contribuir para pensar a cidade de forma democrática, promovendo a qualidade de vida das pessoas”.
O CMDU
O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização é o conselho municipal mais antigo entre os conselhos em atividade – foi criado pelo decreto nº 5.484, em 9 de março de 1987. Em 2006, o Plano Diretor de Campo Grande criou no âmbito do CMDU os comitês de Habitação; Saneamento Ambiental, Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana; e Planejamento e Gestão do Solo Urbano.
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF foram criados com a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país.
Autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, o CAU possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”.
