A Assembleia Legislativa aprovou hoje (25) em 1ª votação e por unanimidade, o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que extingue a exigência de atestados de idoneidade moral e sanidade mental a dirigentes de entidades afro-brasileiras, sediadas em Mato Grosso do Sul. A proposta revoga o inciso 2º do artigo 2º da Lei 910/1989.
“Essa exigência prevista na lei vigente não existe para adeptos de nenhuma outra religião, por isso entendemos com uma forma de discriminação. Não podemos compactuar com essa arbitrariedade revestida de legalidade”, falou o autor da proposta.
De acordo com o parlamentar, o PL apresentado foi um pedido feito a ele por representantes da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de MS (FECAMS).
Com a revogação do trecho prevista no projeto de lei de Amarildo, as instituições também poderão reivindicar, com menos exigências, benefícios como Títulos de Utilidade Pública e parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada.
