Dep. Mara Caseiro (PSDB/MS) – Foto: Divulgação
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) está propondo que o governo do Estado estenda a isenção fiscal prevista no decreto 14.643, de dezembro de 2016, para beneficiar todas as operações relativas à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros oriundos da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul.
O expediente, apresentado no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (14), foi encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao secretário de Fazenda, Márcio Monteiro.
Hoje, a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de 7% sobre a comercialização interna de produtos, o que onera a produção e os preços repassados ao consumidor.
A isenção atualmente é concedida apenas quando a venda é feita diretamente ao comprador, o que é considerado inútil, uma vez que na comercialização de porta em porta e nas feiras livres não há emissão de nota fiscal.
“Queremos que essa isenção seja ampliada para aumentar o rendimento dos pequenos agricultores, já que seus lucros não acontecem em alta escala”, justificou Mara Caseiro.
