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Campo Grande (MS) – A 2ª Feira de Aprendizagem do Mato Grosso do Sul, realizada na quarta-feira (19), reacendeu as discussões em torno do cumprimento da Lei da Aprendizagem, a qual determina que empresas de médio e grande porte insiram no mínimo 5% de aprendizes no seu quadro funcional.
O evento, organizado por instituições que integram o Fórum Estadual de Aprendizagem, reuniu aproximadamente 250 empresas com vagas abertas para jovens aprendizes, entidades do Sistema Educacional e Profissionalizante (Sistema S) e aquelas sem fins lucrativos que oferecem a formação metódica-profissional.
“Essa é uma oportunidade para que as empresas conheçam os cursos a serem iniciados, informem as principais necessidades de capacitação e a quantidade de vagas disponível para jovens aprendizes”, resumiu a procuradora do Trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende, uma das palestrantes da feira.
Além de aproximar instituições, a feira também buscou conscientizar as empresas quanto ao exercício contínuo da responsabilidade social. “Não se trata apenas da construção de mão de obra futura, mas também de uma geração com desenvolvimento integral, porque a aprendizagem profissional traz um conteúdo programático que engloba valores éticos e morais, saberes na área de direitos humanos e conhecimento sobre os deveres do adolescente, que é uma pessoa em formação”, complementou Simone Rezende.
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Durante o evento, a procuradora do Trabalho apresentou aos participantes uma iniciativa inédita no estado, que terá início no segundo semestre deste ano: o projeto Medida de Aprendizagem. O programa contempla jovens em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade. A ideia é profissionalizar para garantir trabalho digno e reduzir a criminalidade urbana.
Conforme Simone, inicialmente, o projeto será implementado na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, localizada em Campo Grande, com expectativa de atender 30 jovens internos. Entre os benefícios para o aprendiz estão curso teórico e treinamento prático em ambiente simulado na Unei; registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social; pagamento de salário mínimo hora, férias e gratificação natalina; descanso semanal remunerado; seguro-desemprego; recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) também foi representado no evento pela procuradora Cândice Gabriela Arosio, que abordou a importância da aprendizagem como forma de inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade, fortalecendo vínculos e preparando-os para o mercado de trabalho. Ela ainda enfatizou a atuação protetiva do MPT nas questões trabalhistas que envolvem o adolescente aprendiz e reforçou a obrigação de todos no combate ao trabalho infantil. “A aprendizagem visa instituir uma forma correta de trabalho”, sublinhou.
A feira atraiu diversos empresários como Paulo André Andrade de Souza, proprietário de um supermercado no município de Sidrolândia. “Não tinha tanta informação, até da obrigatoriedade de cumprir o mínimo de 5% do quadro de funcionários. Antes, contratávamos o adolescente sem respeitar critérios legais da aprendizagem”, lembrou.
Outro momento relevante desta edição foram os depoimentos de jovens egressos de turmas de aprendizagem, que falaram das conquistas obtidas por meio de treinamentos realizados por instituições formadoras.
A aprendizagem foi instituída pelo artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual estabelece a obrigatoriedade de todo estabelecimento empregar e matricular aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, até 15%, no máximo, dos empregados que possuem e cujas funções demandem formação profissional.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
