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Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), falta de profissional responsável técnico e de placa de identificação de obra em construções civis. Essas são as irregularidades mais frequentes encontradas pela fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS).
Durante operação pente-fino no início de julho, o Conselho realizou 318 visitas onde encontrou 198 irregularidades. A ação intensificada contou com a participação de 13 agentes fiscais que percorreram nove bairros da região sul da Capital fiscalizando responsáveis técnicos e ART em postos de combustíveis, escolas, centros de saúde, supermercados, condomínios, igrejas e templos e obras civis. A mesma ação já foi realizada nas regiões norte e leste de Campo Grande.
De acordo com o presidente do Crea-MS, Dirson Freitag, até o dia 30 de junho deste ano, foram realizadas em Campo Grande 1.351 fiscalizações e encontradas 778 irregularidades. “Deste total, cerca de 30% não foram regularizadas no prazo concedido e receberam auto de infração”, explica ressaltando o caráter orientativo da ação, já que um prazo é concedido antes da aplicação do auto de infração.
A construção civil ainda é o segmento de fiscalização do Conselho onde se concentra a maior parte das irregularidades. O custo é o principal argumento utilizado por aqueles que optam por construir ou reformar sem acompanhamento técnico.
Freitag aponta, no entanto, que são vários os problemas causados pela falta de acompanhamento técnico na execução de obras, que é uma exigência da Lei Federal 5.194/66. ““Problemas futuros, que podem ir da fundação ao acabamento, são comuns devido à falta de projetos específicos, sem contar os gastos com retrabalhos. É possível ainda economizar cerca de 20% do valor do empreendimento possuindo bons projetos e havendo o acompanhamento técnico de um profissional habilitado”, pontuou.
Denúncias ou dúvidas podem encaminhadas ao Departamento de Fiscalização do Crea-MS pelo telefone 67 3368-1009 ou 1014 ou ainda pelo e-mail dfi@creams.org.br
