O CRO-MS (Conselho Regional de Odontologia de MS) vem a público manifestar repúdio à decisão do Governo de MS de vetar o projeto de lei que tinha como objetivo proporcionar à população a presença de odontólogos em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) no Estado. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26).
O Projeto de Lei (PL) 59/2017, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), passou por duas aprovações na Assembleia Legislativa de MS, mas foi vetado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O CRO-MS repudia a decisão, pois a atuação do cirurgião-dentista no ambiente hospitalar visa prevenir, diagnosticar e tratar doenças bucais que podem agravar o quadro clínico do paciente, gerando economia para o hospital com a redução no tempo de internação, prevenção de pneumonias hospitalares que hoje oneram muito o tratamento do paciente.
Estudos realizados no Brasil pela Associação Nacional de Biossegurança (Anbio) trazem números alarmantes: em média, 80% dos hospitais não fazem o controle adequado. O índice de infecção hospitalar varia entre 14% e 19%, podendo chegar, dependendo da unidade, a 88,3%. Ainda conforme o estudo, cerca de cem mil pessoas morrem por ano em decorrência das infecções. A Organização Mundial da Saúde (OMS), por sua vez, estima que as infecções hospitalares atinjam 14% dos pacientes internados no país.