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Campo Grande (MS) – Por meio de um diálogo transparente entre empresas, entidades formadoras e jovens aptos a ingressar no mercado, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) realizou mais uma audiência para debater o cumprimento da cota legal de aprendizagem.
O evento ocorreu nessa quinta-feira (24), no município de Ponta Porã, e reuniu representantes das entidades do Sistema Educacional e Profissionalizante (Sistema S), de instituições sem fins lucrativos que oferecem a formação metódica-profissional, do Ministério do Trabalho e de empresas dos mais variados segmentos (comércio, indústria e atividades rurais) pendentes de cumprimento da cota.
No encontro, representantes das entidades formadoras apresentaram cursos atualmente vigentes e empresários informaram as principais necessidades de capacitação. Já as instituições públicas esclareceram dúvidas quanto ao percentual de vagas que cada empresa deve disponibilizar para jovens aprendizes.
“A aprendizagem é um dos instrumentos que a rede de proteção dispõe para retirar o adolescente da exploração irregular e inseri-lo em uma forma correta de trabalho, que faça diferença na vida dele”, argumentou a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio.
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Segundo a procuradora, recente diagnóstico elaborado por auditores fiscais do estado apontou um grande nicho de oportunidades em Ponta Porã, razão que orientou a escolha do município como sede da audiência. “É fundamental discutirmos o que é a aprendizagem, clareando os pontos confusos e mostrando às empresas que há jovens qualificados para ocupar essas vagas”, disse Cândice.
Embora a iniciativa esteja germinando na cidade, há resultados de sucesso que já podem ser conhecidos. É o caso do supermercado Nippon. “Há mais de 2 anos, iniciamos a contratação de jovens aprendizes com o apoio do Senac. E efetivamos em torno de 80% dos jovens no nosso quadro funcional”, disse o gerente Flávio Ajala.
Entre os jovens, está Rodrigo Menesses, 14 anos, e Ale Denir Vilhagra, 18 anos. O vínculo deles com o supermercado ainda é recente, de apenas dois meses. Alternam a função de empacotar produtos em um período do dia com o curso de vendas fornecido pelo Senac. Também estudam e vislumbram um futuro promissor. “Quero ser policial federal ou militar”, planeja Ale.
A aprendizagem foi instituída pelo artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho. A cota está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por empresa. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Cabe ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.
Para trabalhar na condição de aprendiz, adolescentes e jovens devem ter entre 14 e 24 anos incompletos e estar cursando o ensino fundamental ou o ensino médio.
Levantamento feito pelo Ministério do Trabalho mostrou que em Mato Grosso do Sul há 12.882 postos de trabalho que se enquadram na Lei da Aprendizagem (10.097/2000). Na outra ponta desse avanço, existem apenas 3.507 aprendizes contratados. O estado possui 5.706 empresas cadastradas.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
