Dep. Amarildo Cruz (PT/MS) durante Sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – Foto: Victor Chileno
Em razão das recentes denúncias envolvendo o poder público e empresas que atuam em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou na sessão ordinária desta quarta-feira (27) ao Governo do Estado a criação de um setor integrado à Secretaria de Fazenda que seja responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos critérios vigentes na ordem de concessão de benefícios fiscais.
Para o parlamentar, o núcleo deverá ser composto em seu quadro com 50% de seus integrantes no cargo de Fiscal Tributário Estadual e os outros 50% no cargo Auditor Fiscal de Tributos Estadual.
Segundo o deputado Amarildo Cruz, as irregularidades confirmadas pela CPI que envolve a empresa JBS é um exemplo que justifica a formalização dessa coordenadoria de fiscalização. Ele lembra que os trabalhos da comissão também apontaram que há outras empresas identificadas que não estão cumprindo os critérios vigentes em lei.
“Como Fiscal Tributário Estadual de carreira posso afirmar que o não acompanhamento da real situação dos benefícios cedidos pelo governo às empresas pode causar ruínas aos cofres do Estado. Assim, se faz necessário a criação de uma estrutura adequada para fiscalizar e acompanhar o cumprimento dos critérios estabelecidos para a concessão e utilização de benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul’, pontua o parlamentar.
