Dep. Amarildo Cruz (PT/MS) – Foto: Divulgação
Para incentivar que proprietários de veículos irregulares, apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) quitem seus débitos, o segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) sugeriu hoje (5) ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que altere a Lei 3.678/09, isentando as taxas de estadia dos veículos, mediante regularização da dívida.
Conforme a indicação apresentada, será cobrado do proprietário, além dos débitos referentes ao veículo, 50% do valor gasto com guincho. A alteração não contemplará veículos apreendidos por decisão judicial. Após o pagamento o órgão deverá dar baixa definitiva do registro do veículo.
“Essa é uma medida para ajudar os proprietários de veículos irregulares a quitarem suas dívidas junto ao órgão e terem de volta seu bem material. A regularização diminuirá consideravelmente a quantidade de carros abandonados no nos pátios do Detran, além de aumentar a arrecadação do Estado que passa por um momento econômico delicado”, defendeu Amarildo Cruz.
A indicação será encaminhada também ao secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correia Riedel e ao secretário de Estado de Fazenda, Marcio Campos Monteiro. “Tenho certeza de que o Executivo, juntamente com os secretários serão sensíveis a essa proposta, visto que além de contemplar os proprietários de veículos irregulares, a ação beneficiará o erário estadual”, finalizou o parlamentar.
