Iniciar o processo para adquirir a Carteira de Habilitação não é tão fácil e muitas vezes pesa no bolso. No entanto, alguns estados oferecem esse serviço gratuitamente. De acordo com o Denatran, não há uma lei federal que regularize esse benefício. Mas cada estado, possui os seus programas e regras para que as pessoas tenham acesso à CNH sem a necessidade de pagar as taxas e as aulas na autoescola.
Amazonas
No Estado, o governo firmou uma parceria com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores para a implantação do projeto de CNH social. As inscrições podem ser realizadas no site do órgão ou pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão.
Para participar, os interessados precisam ser maiores de 18 anos residentes no Estado há pelo menos dois anos e ter renda familiar mensal de até três salários ou estar desempregados a mais de um ano.
O programa também abrange inscritos em programas sociais governamentais, como o Bolsa Família. Não poderão participar da seleção pessoas com processos de CNH já iniciados; indívidos que tenham cometido crimes durante a condução dos veículos ou que tiveram CNH cassada ou suspensa.
Pernambuco
O programa de CNH popular já está em sua 9ª edição em Pernambuco. De acordo com o Detran do estado, todo o processo é gratuito, inclusive as taxas do órgão e os valores das aulas nas autoescolas. Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores precisam comprovar uma renda de até dois salários mínimos.
O programa também contempla os participantes de programas sociais como Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, socioeducandos da Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual, inclusive aqueles que alcançaram boas colocações no enem.
O processo é aberto uma vez ao ano e os interessantes podem se inscrever pelo site. Entre os documentos exigidos estão RG, carteira de Trabalho, CPF. Certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento e comprovante de residência no Estado de Pernambuco. O programa abrange a primeira habilitação na categoria A e B, além da adição e renovação da categoria A e B. Segundo o Detran-Pb, as aulas são realizadas em autoescolas credenciadas junto ao órgão. Os alunos são direcionados de acordo com a proximidade de sua residência.
Ceará
No estado também há um um programa de CNH popular desde 2009. Dessa forma, todo o custo do processo é financiado pelo governo do estado por intermédio da Secretaria das Cidades e do Detran. O programa abrange as categorias A e B. Os selecionados no processo podem fazer as aulas na autoescola de sua preferência desde que seja na cidade ou no município vizinho ao que o candidato reside. Para quem for reprovado no primeiro teste prático, o programa oferece mais um reteste gratuito.
O benefício é destinado para pessoas maiores de 18 anos de baixa renda (não estabelece o valor) que integre um dos seguintes segmentos: ser aluno da escola pública do ensino fundamental, médio ou profissionalizante; beneficiário do programa bolsa família; egresso do sistema penitenciário ou portador de deficiência física.
Para participar, os interessados precisam se inscrever pelo site do Detran e entregar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de endereço e comprovante do segmento escolhido (estudantes de escola pública, beneficiário do Bolsa Família, egresso do sistema penitenciário ou pessoa com deficiência). O programa só beneficia o cidadão uma vez e apenas seleciona quem ainda não tem a CNH.
Paraíba
Outro estado nordestino que tem o serviço de CNH social é a Paraíba. Os selecionados no programa são isentos de pagar as taxas do Detran e as despesas com os Centros de Formação para Condutores.
Para participar, os interessados devem se inscrever pelo site e estar incluso em algumas das seguintes categorias: beneficiário do bolsa família; indivíduos com renda igual ou inferior a um salário mínimo, ou que estejam desempregados; alunos matriculados ou que tenham concluído os Programas Projovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação:
O programa contempla a primeira habilitação da categoria A e B e adição das categorias A e B e mudanças para as categorias C, D ou E. Segundo o Detran do Estado, o candidato que for reprovado ou justificar a falta nos exames teóricos e práticos poderá renová-los por cinco vezes sem qualquer ônus.
Entre os documentos solicitados estão identidade, CPF. comprovante de residência, folha resumo cadastro único, comprovante de residência , declaração de punho que sabe ler e declaração de renda.
Programas Alternativos
Em alguns estados, o serviço de CNH social ou popular não é oferecido, mas há programas alternativos. No Acre, por exemplo, os adolescentes podem participar do programa Jovem Aprendiz no trânsito em que alunos do ensino médio fazem o curso teórico da CNH gratuitamente. Já na Bahia, há a Escola Pública de Trânsito do Detran que dá acesso gratuito à primeira habilitação para alunos de escola pública que têm renda inferior a um salário mínimo.
No Maranhão, há o programa CNH jovem em que que os alunos de escola pública que conseguiram bons resultados no Enem tem direito à habilitação gratuita. Em Sergipe, há uma Escola Pública de Trânsito que os candidatos podem fazer as aulas teóricas e práticas do Curso da 1ª habilitação na sede do Detran do Estado.
São Paulo e Rio de Janeiro não têm CNH Social
Apesar de ser o estado com a maior frota de carros, São Paulo não oferece programas de CNH gratuita. Segundo o Detran Paulista, só há gratuidade para emissão da 2ª via da habilitação para pessoas que foram vítimas de desastres naturais como enchentes, por exemplo. No entanto, o órgão destaca que um programa desse tipo está em estudos.
No Rio de Janeiro, há isenção das taxas para primeira habilitação caso o candidato apresente um ofício da defensoria pública comprovando hipossuficiência (não possui recursos financeiros para se manter sozinho). Já as despesas com os valores da autoescola serão por conta da pessoa.
Nos estados de Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins e no Distrito Federal, o Detran não possui programas próprios de CNH gratuita.
No Espírito Santo e no Rio Grande do Sul o programa está suspenso, devido às dificuldades financeiras.
No estado do Amapá, não há informações disponíveis.
