Sede da Associação Comercial e Industrial (ACICG) em Campo Grande (MS) – Foto: Álvaro Barbosa
Começou nesta segunda-feira (10) e segue até sexta-feira (14), o 5º Mutirão da Conciliação Empresarial na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), uma iniciativa nacional da Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil (CACB), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Na Capital, estão agendadas 1.532 audiências de conciliação que acontecem na Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) e Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), situados na ACICG, na Rua 15 de Novembro, 390 – em frente à Praça Ary Coelho.
Na oportunidade serão atendidos empresários e consumidores que possuem conflitos e desejam tentar uma solução rápida. Podem ser atendidos problemas referentes à rescisão contratual, inadimplência, dentre outros. O agendamento da audiência é gratuito.
De acordo com o presidente da CBMAE Campo Grande, Roberto Oshiro, a expectativa é realizar até 19% das audiências programadas. “Esperamos, durante cinco dias de evento, promover 300 conciliações e conseguir pelo menos 74% de acordos”, revela. Em valores, a estimativa do primeiro-secretário da ACICG é recuperar cerca de R$ 400 mil, pois a resolução de pendências financeiras corresponde à maioria das causas das sessões.
Cenário
É crescente o número de pessoas que recorrem ao judiciário para resolver problemas no Brasil. Diante disso, fica claro que a falta de uso dos métodos alternativos para a solução de conflitos repercute sensivelmente no País, concentrando um número imenso de processos que demoram ser julgados pela justiça comum.
Segundo dados do relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2013, 95,14 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira e, apesar do esforço do judiciário, a taxa de congestionamento processual é de 70,9%, índice considerado elevadíssimo.
A sobrecarga de processos torna a justiça lenta e ainda onera os contribuintes em forma de carga tributária. Os litígios entre empresas e seus clientes, além dos custos dos processos, trazem ônus à imagem e prejuízos de fidelização do cliente.
A conciliação é um método eficaz para modificar esse cenário. É uma forma de solução de conflitos extrajudicial, com procedimento ágil e confidencial em que um terceiro – no caso o conciliador – tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de suas divergências com neutralidade e imparcialidade.
Como participar
Em casos de pendências financeiras, o consumidor deve apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.).
A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito. Para outros tipos de conflitos é preciso buscar mais informações pelo telefone (67) 3312-5063.
Serviço
Mutirão da Conciliação
Data: 10 a 14 de agosto
Horário: 8h às 17h
Local: Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem da ACICG
Endereço: Rua 15 de novembro, 390, Centro
Mais informações: 67 3312-5063
