Dep. Amarildo Cruz (PT/MS) – Foto: Divulgação
Na sessão ordinária desta quarta-feira (1), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao governo do Estado explicações sobre a realização de atividades relacionadas à Semana do Servidor, realizado pelo Executivo, no estacionamento da SEGOV (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, nos dias 27 e 28 de outubro.
Segundo o parlamentar, o acontecimento contraria o Decreto Normativo n°14.827, de 28 de agosto de 2017, de autoria do Executivo, que regulamenta a utilização do espaço onde está localizado o centro político-administrativo estadual.
De acordo com o texto, fica proibida a aglomeração de pessoas, uso de equipamentos sonoros, fogos de artifício, publicidade ou qualquer instrumento que produza som na região do Parque dos Poderes. Contudo, o governo do Estado contrariou o próprio decreto e realizou no estacionamento da secretaria o Sunset Servidor no dia 27, com a apresentação da banda Beatles Maníacos e no dia seguinte, ocorreu o 8º Circuito de Caminhadas do Servidor de MS, com apresentação do Grupo Sampri.
“No decreto de autoria do próprio Executivo proíbe quaisquer manifestações ou atividades que não seja de interesse público. Ou seja, governador, o evento ocorrido no estacionamento da Segov, no Parque dos Poderes, foi praticada em razão de exigências do serviço público ou para implementar programas de interesse público? Quero também saber quem autorizou a realização do evento?”, questiona o deputado em sua solicitação.
O deputado Amarildo Cruz solicita as informações em caráter de urgência.
