O Brasil pode retroceder 15 anos no combate ao trabalho escravo se entrar em vigor as mudanças propostas pela portaria publicado pelo Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB) no dia 16, que muda o conceito de escravidão contemporânea no país. Para justificar a portaria, Temer distorceu uma ação de resgate na construtora MRV, reduzindo o caso à ausência de saboneteira. O presidente omitiu que os trabalhadores não recebiam salários e dormiam no chão.
A repercussão negativa alcançou a imprensa nacional e internacional. O Fantástico vazou uma versão da lista suja do trabalho escravo. Duas gigantes da agroindústria, a Cutrale e a JBS, entraram na relação pela primeira vez. Oito dias depois da portaria, o Supremo Tribunal Federal a suspendeu provisoriamente. Na decisão, Rosa Weber afirmou que a portaria “não se ajusta à lei, ao direito internacional e nem à jurisprudência” e que “debilita a proteção dos direitos que se propõe a proteger.” Mas nem isso foi suficiente para o governo retroceder em sua intenção de mudar o conceito.
Reduzir a definição de trabalho escravo à restrição de liberdade seria o maior retrocesso da história da política de combate ao crime, política que começou em 1995 no país. A Repórter Brasil acredita que o jornalismo investigativo tem a missão de revelar os impactos que mudanças assim podem gerar. Como mostrou a reportagem multimídia 100 anos de servidão, que segue a saga dos extrativistas que trabalham a vida inteira para pagar dívidas ao patrão. Há três gerações esse ciclo criminoso aprisiona famílias no corte da piaçaba, a palha da vassoura, no Amazonas (fotos abaixo).
Os irmãos Viana vendem o Acre para o mundo como um modelo internacional de preservação ambiental ao implementar programas que seguem a filosofia da “economia verde”. Essa política, porém, coloca restrições que podem inviabilizar o modo de vida das populações tradicionais, que ficam impedidas de caçar e fazer pequenos roçados. O líder seringueiro Chico Mendes defendia justamente que o modo de vida dessas populações seria a melhor forma de proteger a floresta.
Se o nome oficial do novo programa do Incra não soa bem, mais estranha é a sua função: premiar os funcionários que mais concedem títulos individuais de propriedade, em detrimento da criação de novos assentamentos. A medida pode significar o esvaziamento da política de reforma agrária no país. A investigação da Repórter Brasil que revelou o esquema foi republicada pela Folha de S.Paulo, um dos veículos parceiros que veiculam o nosso conteúdo.
O programa Escravo, nem pensar!, da Repórter Brasil, lançou o caderno “Migração: O Brasil em movimento” (baixe aqui), que mergulha na relação entre fluxos migratórios e a ocorrência de violações como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.
Pela primeira vez no Brasil, oito organizações nativas digitais que estão inovando no jornalismo online se juntam para trazer um Festival de olho no futuro da informação. A Repórter Brasil é uma delas. Os ingressos esgotaram rapidamente, mas você pode acompanhar as palestras em tempo real pela página do Festival, que acontece no Rio em 11 e 12 de novembro.