Dep. Amarildo Cruz (PT) – Foto: Victor Chileno
A proposta de reforma da previdência estadual em tramitação na Assembleia Legislativa pelo Projeto de Lei 253/2017, foi tema de debate pelos deputados estaduais durante sessão ordinária desta quarta-feira (8/11). Amarildo Cruz (PT) subiu à tribuna e questionou o projeto do Governo do Estado por não apresentar as tabelas de cálculos que confirmem a necessidade das alterações.
“O Executivo tem que abrir essa caixa-preta que é a previdência. Não provou com cálculos por ‘a’ mais ‘b’ que precisamos fazer essas alterações. Os servidores já tiveram perdas salariais sem reajuste real e agora querem aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%? Isso é um retrocesso no salário, nas conquistas e nos direitos”, criticou Amarildo. O parlamentar ainda questionou o fato de o projeto definir um fundo único para os recursos da aposentadoria, unificando o atual deficitário com um fundo superavitário criado em 2012 que já conta com mais de R$ 400 milhões.
De acordo com os números passados pelo Governo do Estado aos deputados, os ajustes previstos no projeto de reorganização do sistema previdenciário estadual preveem a redução do déficit mensal de R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões. “Querem pegar esses mais de R$ 400 milhões que seriam para a aposentadoria dos que trabalham hoje e quitar as contas do Estado que estão no vermelho. Se antes existia uma expectativa de que esse superávit cobriria o déficit da previdência no prazo de 10 anos, com essa unificação dos fundos acaba com toda a possibilidade. O servidor tem o direito de questionar o que vão fazer com seu dinheiro e nem isso estão permitindo também retirando do projeto as decisões via Fórum de Servidores e deixando para que as secretarias estaduais decidam o que fazer após aprovação”, explicou o deputado Amarildo Cruz.
Para o deputado Paulo Corrêa (PR), o Fórum não foi excluído, mas a Assembleia Legislativa foi valorizada ao mandar o projeto para apreciação e discussão entre os deputados, que representam todo o povo sul-mato-grossense. “Não haverá votação no afogadilho, pelo contrário, vamos sentar e discutir com todas as categorias”, afirmou. O deputado Cabo Almi (PT) questionou a pressa. “Por que o Estado está correndo contra o tempo para aprovar uma reforma que ainda nem foi efetivada em âmbito nacional? Nós temos que discutir muito esse projeto para que os servidores não sejam muito prejudicados pelos erros do passado”, afirmou.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), garantiu que o projeto será amplamente discutido, mas que todos os estados já estão se adequando à nova lei trabalhista que entra em vigor dia 11 de novembro. “O Brasil do jeito que está não aguentará. Em 20 anos, com menos filhos e mais sobrevida, quem vai pagar a conta? Não vamos deixar de debater, com transparência, mas é preciso reformar”, disse.
Com mais de 70 mil contribuintes ao MS Prev, o deputado Zé Teixeira (DEM) concordou com o Rinaldo e disse que a reforma é necessária. “Eu já vi países levarem a previdência à falência. Eu respeito direitos adquiridos, mas é preciso debater para que isso não aconteça também com o Brasil, se hoje não se está aguentando pagar nem o 13º salário. Alguém precisa ter a coragem e reformar e vamos discutir com responsabilidade”, enfatizou.
Ainda em aparte, o deputado João Grandão (PT) disse que a preocupação para o equilíbrio das contas do Governo deve vir desde a aprovação do Orçamento Estadual. “Por isso eu insisto tanto no debate das leis do orçamento, para termos conhecimento de causa de todas as finanças do Governo e não se ter o constrangimento social que se está tendo hoje”, reiterou. Para o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) é momento de procurar uma solução. “Precisamos achar um meio termo que fique dentro da legalidade. Qualquer coisa a gente investiga mais a fundo a necessidade em uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]”, registrou.
A bancada do PT informou que apresentará um requerimento pedindo uma audiência pública para debater mais a reforma antes da análise do projeto e que pedirá a vinda de representantes do Fórum de Servidores Públicos Estaduais, da Secretaria de Estado de Administração e da Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul para debaterem com os deputados estaduais.
