Sede da Anatel – Foto: Divulgação
A ABRINT (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações), por meio de ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicita participação, como terceira interessada, nos autos do processo nº 53500.019039/2015 referente ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Telefônica.
O requerimento ocorre uma semana depois da divulgação de uma nota na qual a entidade pede transparência da Agência em relação ao cumprimento de determinações apresentadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em relação ao TAC. “Após mais de 45 dias do ato do TCU, não houve ainda qualquer posicionamento por parte da Anatel diante da necessidade de ajustes no processo que envolve a Telefônica. É fundamental que possamos apurar e debater os critérios de escolha das localidades beneficiadas e das tecnologias empregadas”, comenta Basílio Perez, presidente da ABRINT.
“Toda a sociedade deve ter acesso aos detalhes da ação. Há diversas indagações no ar, por exemplo: será que a escolha dos municípios não deveria priorizar aqueles que mais carecem de infraestrutura ao invés daqueles de maior população? A tecnologia FTTH – fiber to the home –, possivelmente de custo mais caro ao usuário final, seria mesmo a mais indicada para expandir a banda larga? E o que dizer sobre o ambiente competitivo nas regiões, haverá beneficiamento da empresa que está contando com benefícios públicos?”, acrescenta Basílio Perez.
Com o objetivo de zelar pelos interesses de seus associados – provedores regionais espalhados por todo o território nacional, responsáveis pelo crescimento da banda larga fixa no país -, a associação deseja participar ativamente do processo. Como terceira interessada, a entidade será notificada para se manifestar diante de qualquer decisão no caso. “Desde sua fundação, a ABRINT sempre acompanhou de perto a evolução das negociações dos Termos de Ajustamento de Conduta conduzidos pela Anatel, tendo, em inúmeras ocasiões, exposto preocupação sobre o direcionamento dos recursos a serem investidos em infraestrutura. Como parte interessada do processo, teremos melhores condições de atuar em prol de nossos associados e dos interesses do público em geral”, finaliza o presidente da ABRINT.
Sobre a ABRINT
A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos regulatórios e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo o Ministério das Comunicações, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país. Para o LACNIC, juntos, eles formam a quarta maior empresa de comunicação do Brasil.
