A campanha dos “16 Dias de Ativismo” é uma mobilização que ocorre em mais de 160 países, sendo realizada no Brasil desde 2003. Em Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.784/2015, proposta pelo deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), instituiu o dia 25 de novembro como o “Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher” e inseriu a campanha no calendário oficial do Estado.
Tendo como início o dia 25 de novembro, a campanha pelos 16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra Mulheres segue até o dia 10 de dezembro. 25 de novembro é o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, o dia 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, dentro do período ainda há o dia 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
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Conforme o autor da Lei, Prof. Rinaldo, “a campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade de erradicar a violência contra a mulher, é preciso somar forças para enfrentar a violência. A sociedade civil e o poder público têm importante participação na construção de uma cultura de paz e de não violência contra as mulheres, na defesa dos direitos humanos e na garantia da cidadania”, afirmou o parlamentar.
Para a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja Roca, “a campanha vem para despertar na sociedade a atenção sobre atitudes que levam ao desrespeito às mulheres e as diversas formas de violência sofridas diariamente, especialmente pelas mulheres jovens e mulheres negras, dando visibilidade à violação de direitos humanos e debatendo, com sociedade civil e Poder Público, medidas de prevenção e combate à violência”, disse.
Os números da violência contra as mulheres no Brasil, impressionam: a cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas; a cada 11 minutos, 1 mulher é estuprada; a cada 2 horas, 1 mulher é morta por violência doméstica ou menosprezo por ser mulher. Recente pesquisa divulgada na mídia nacional colocou Mato Grosso do Sul no triste 1º lugar em registros de estupros, sendo as principais vítimas, as crianças e adolescentes.
A campanha será realizada pelo Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres e no interior, pelas prefeituras municipais em 35 municípios que receberam material impresso (panfletos), camisetas, slides para uso em rodas de conversa e peças para mídia social, ficando a cargo das gestoras municipais de políticas para mulheres reproduzir a campanha e interiorizar as ações de enfrentamento e combate à violência contra mulheres. Neste ano conta com as parcerias do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS, UAB/MS, ABMCJ/MS, Uems, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, além de espaço na rádio FM Capital 95, na rádio e TV Educativa.
