Projeto de Lei do executivo visa valorização de servidores e diminuir a estrutura administrativa do município

Proposta pelo prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Tomazoni (PMDB) e protocolada na Câmara de Vereadores em 01/12/2017, o Projeto de Lei 0036/2017 que prevê se aprovada for, a extinção da Fundação Cultural de São Gabriel do Oeste-FUNGAB e a Fundação de Desportos de São Gabriel do Oeste-FUNDESG, visando diminuir a estrutura organizacional do Poder Executivo e reduzir despesas operacionais e de pessoal, garantindo com isso o melhor aproveitamento das estruturas da Administração Direta e preservando a eficiência na prestação dos serviços.

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De acordo, com a mensagem do Executivo enviado à Câmara Municipal, com a extinção da FUNGAB e FUNDESG, as políticas públicas os serviços prestados pelas Fundações passarão a ser executadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, a ser criada na Lei de Reestruturação Administrativa. O patrimônio, os direitos e as obrigações das Fundações extintas serão incorporados ao Município de São Gabriel do Oeste e toda a previsão orçamentária passará para a Secretaria Municipal a ser criada que dará continuidade aos projetos em andamento.

FUNPESG

O Projeto de Lei 035/2017, visa também a extinção da Fundação Educacional de Apoio à Pesquisa e ao desenvolvimento Econômico de São Gabriel do Oeste – FUNPESG.

Com o mesmo objetivo do Projeto anterior, porém com a diferença de se aprovada, os serviços ora prestados pela Fundação passarão a ser executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sendo necessário então a criação de uma unidade administrativa que coordenará os serviços então prestados pela Funpesg com aproveitamento do quadro de servidores já existente na Secretaria.

Polêmica

Diante de vários questionamentos nas redes sociais e discussões na Câmara de Vereadores na sessão ordinária do dia 12 de dezembro, o prefeito Jeferson Tomazoni e o Procurador Jurídico do município, Fabiano Gomes Feitosa, foram explicar aos Conselhos dessas Fundações as vantagens que os servidores públicos municipais terão com a alteração do regime de trabalho já que nessas Fundações apesar de concursados o regime adotado é celetista e nas Secretarias Municipais o regime é estatutário.

Em reunião com os servidores das Fundações envolvidas no processo de extinção, inclusive com a presença de vereadores, ficou claro o entendimento por parte desses servidores das vantagens que o novo regime trará para a vida funcional de cada um, além disso o prefeito Jeferson Tomazoni respondeu pessoalmente e com ajuda dos técnicos do departamento de Recursos Humanos e da Procuradoria Jurídica. Além disso esclareceu também que enviou o projeto para a Câmara Municipal sem que solicitasse o regime de urgência para a votação, dando assim aos vereadores, tempo e condições de melhor analisar os Projetos que não visa a diminuição ou corte de nenhum projeto ou orçamento das Fundações.

Vereadores

Os Projetos foram protocolados na casa no dia 01/12/2017, porém foi para a pauta na sessão ordinária do dia 12/12/217, gerando muitas discussões a respeito do assunto, até que o vereador Fernando Rocha (PSB), solicitou vistas ao Projeto, já que segundo sua pronúncia na tribuna não teria tido tempo de ler e estudar mais profundamente os impactos que essa alteração na esfera administrativa municipal causaria, o que foi acatado pelos seus pares.

Outra medida tomada pela Câmara de Vereadores foi a convocação de uma reunião com os vereadores e representantes dos segmentos esportivos, atletas, praticantes, entidades ligadas ao esporte e beneficiários das políticas públicas oferecidas através dos projetos dessas Fundações e presidente de clubes esportivos.

A reunião aconteceu no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, na noite do dia 14/12/2017, com a presença dos vereadores Valdecir Malacarne, Rogério Rhor, Vagner Trindade e Fernando Rocha, onde mais uma vez o prefeito Jeferson Tomazoni teve a oportunidade de esclarecer pontos, dúvidas e questionamentos dos vereadores e público presente sobre pontos que ainda geravam dúvidas.

O Vereador Fernando Rocha disse a nossa reportagem que o executivo ao elaborar um projeto dessa envergadura deve ter tido muito tempo para analisar e pensar em todas as possibilidades e desdobramentos que a medida possa causar tanto na parte administrativa da prefeitura quanto nas questões econômicas e de relações de pessoal, porém esse mesmo tempo não estava sendo dado aos vereadores e especificamente ele, vereador Fernando Rocha solicitou então o adiamento da votação para que houvesse então momentos como esse que aconteceu na reunião com os segmentos da cultura e esporte para ouvirem do executivo as razões que o levaram a propor tais mudanças. “Acredito que fiz meu papel de legislador, propus a realização desta reunião ampliada que por sinal foi muito produtiva e com as pessoas interessadas tiramos nossas dúvidas que são naturais por parte dos vereadores e das pessoas que vieram aqui, agora temos mais condição ao lermos os Projetos entender melhor dado o pouco tempo que tínhamos para estudar e votarmos esses Projetos. Saio daqui hoje com mais informações, estarei ainda ouvindo outros vereadores e com mais condições de explicar à população porquê e quais razões me levaram o votar contra ou a favor dos Projetos.” Explicou a vereador Fernando Rocha.

Os vereadores Vagner Trindade e Valdecir Malacarne também fizeram seus questionamentos, o vereador Vagner Trindade, afirmou que leu e estudou os Projetos, ouviu pessoas, coloca algumas reflexões a serem feitas com relação a atual gestão das Fundações como por exemplo: Elas atualmente têm autonomia financeira? Na Fungab quais são as entidades que compõem os Conselhos e quem vota?

Nossa reportagem ouviu várias pessoas tanto da área de cultura como do esporte, entre elas pessoas que estiveram participando inclusive da criação da fundação do esporte como o professor José Luiz Ribeiro de Leon, profissional de Educação Física, que foi secretário municipal de Educação e de Governo em gestões passadas, que mostrou-se preocupado com o futuro das políticas públicas no esporte. Apesar de entender que as gestões das Fundações poderiam passar por um processo de modernização, de uma centralização orçamentária, não vê como a melhor saída a extinção das Fundações, acredita ele que o esporte principalmente irá perder muito já que por intermédio de uma Secretaria Municipal a gestão e aplicação de políticas públicas podem ser mais burocráticas e demoradas.

Para o prefeito Jeferson Tomazoni, os serviços e as atividades dos órgãos extintos serão incorporados por secretarias, permitindo que a administração municipal atue com mais eficiência, planejamento e qualidade. As mudanças, propostas de acordo com o governo municipal, não resultarão em aumento de custo já que o pessoal poderá fazer livremente a opção de continuar dentro do quadro de servidores dentro do novo regime de trabalho ou desligar-se voluntariamente do serviço ao qual está vinculado, mesmo que os servidores optem pela continuação no serviço público a mudança do regime de trabalho possibilitará aos mesmo a retirada dos seus saldos no FGTS e outros acessórios que compõem o salário, como progressão por tempo de serviço, nível de escolaridade, quinquênio entre outros.

Como esportista que é e como prefeito da cidade, Jeferson assegurou que nada e ninguém vai perder nada a visão é a valorização dos servidores na mudança do regime de trabalho e a perca das finalidades e objetivos das Fundações.

“Sei que o assunto é bastante polêmico, que gerou várias discussões nas redes sociais, porém como chefe do Poder Executivo preciso tomar as decisões que me competem como prefeito eleito. As Fundações foram criadas num momento que foi necessário e para terem autonomia de gestão, tanto administrativamente quando economicamente, porém ao longo dos tempos elas foram perdendo esses objetivos ficando somente a cargo do orçamento do município a dotação dos recursos financeiros para a manutenção das mesmas, a captação de recursos financeiros via projetos e convênios não existem mais, portanto é uma questão de gestão. Já falei com a maioria dos servidores sobre as mudanças e seus impactos e agora aguardamos tranquilamente o posicionamento da Câmara de Vereadores que com sua autonomia poderão ler, estudar e até votarem pela extinção ou não das Fundações como proposto nos Projetos de Lei que encaminhamos, sem solicitar o regime de urgência para manter o respeito institucional que temos pela Casa”, finalizou o prefeito Jeferson Tomazoni.