O Sebrae/MS, localizado na Av. Mato Grosso 1661, começa a oferecer na próxima semana em Campo Grande, orientação gratuita para quem deseja se tornar um MEI.
A palestra “Como se Tornar um MEI” começa a partir de segunda-feira, 8 de janeiro, e será ofertada todas as segundas-feiras, com turmas em dois horários: das 8h30 às 10h30; e das 14h30 às 16h30. Já a partir do dia 12, têm início as Oficinas de Formalização para o MEI. A capacitação também é gratuita e acontecerá todas as sextas-feiras, das 8h30 às 12h30.
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O objetivo da palestra é orientar os participantes sobre os benefícios de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), de modo a fomentar o empreendedorismo e orientar sobre as soluções desenvolvidas especificamente para este público.
Os inscritos na palestra vão conhecer as regras, obrigações e custos de se tornar um MEI, bem como os requisitos necessários para a formalização e as ações que o Sebrae realiza para auxiliar esse tipo de empreendedor.
Na oficina de formalização (na qual só participa quem tiver assistido à palestra), serão conhecidos os documentos e processos, como alvarás, certificados, notas fiscais, boletos, entre outras informações necessárias a um empreendimento que opera dentro da legislação, para então realizar o procedimento de formalização do MEI.
Mudanças
O MEI conta com mudanças para 2018. De acordo com o analista técnico do Sebrae, Carlos Henrique de Oliveira, os profissionais personal trainer, arquivista e contador não se enquadram mais como MEI, por exemplo. Por outro lado, outras profissões passam a fazer parte, como: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, entre outros.
“O teto também mudou. Até o ano passado, um dos requisitos para ser MEI era que o faturamento anual não ultrapassasse os R$ 60 mil; ou melhor, média de R$ 5 mil por mês – de acordo com a data em que se deu a formalização. Porém, após a aprovação do Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que prevê alterações no Simples Nacional, o limite anual para adesão ao regime tributário do MEI passou para R$ 81 mil a partir de 1º de janeiro de 2018”, explica.
Quem é MEI se enquadra no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), além de ter direito a uma série de benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Para se inscrever e obter mais detalhes sobre as capacitações oferecidas pelo Sebrae, basta ligar no telefone 0800 570 0800 ou acessar a Loja Virtual do Sebrae.
