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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, por unanimidade, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2018, arquivamento de procedimento interno de comissão instaurado pela Comissão da Infância e Juventude do Conselho (CIJ) para averiguar a atuação do Ministério Público o Estado de São Paulo (MP/SP) no caso de exposição no Museu de Arte Moderna de São Paulo na qual um artista, despido, interage com uma criança de quatro anos de idade.
De acordo com o conselheiro do CNMP e presidente da CIJ, Leonardo Accioly, verificou-se que o MP/SP instaurou inquérito civil público para investigar os fatos narrados, e que, deste inquérito, derivaram duas ações civis públicas em desfavor das empresas Facebook e Google, por veicularem as imagens e vídeos, bem como outras providências para apurar a participação de outros envolvidos.
Accioly concluiu que o MP/SP atuou de forma eficiente na apuração do caso, “inclusive com a deflagração de procedimentos extrajudiciais e judiciais em face das empresas YouTube, Facebook, Google, bem como, do Museu de artes modernas, que recebeu a exposição, além do Órgão do Poder Executivo, isto é, Secretaria de Cultura de São Paulo, razão pela qual o arquivamento do Procedimento Interno de Comissão é medida que se impõe”.
O conselheiro destacou que não entrou no mérito da polêmica relativa à natureza da manifestação artística, ou sobre o acerto ou desacerto da abordagem dada pelo membro do MP, “cuja atuação finalística não está sob a tutela deste CNMP, que o MP/SP adotou as medidas necessárias quanto à proteção da imagem da criança bem como quanto às potenciais consequências danosas da exposição do vídeo e das imagens em questão. Da mesma forma foi diligente ao ajuizar as ações civis públicas acima referidas, além de ter firmado TAC com o MAM para impedir o uso de celulares, câmeras e filmadoras em eventos com interação público/artistas”.
Processo: 133/2017-32 (procedimento interno de comissão).
