Tanques do Exército Brasileiro já são vistos em alguns pontos da cidade do Rio de Janeiro – Foto: Divulgação
A Câmara Federal em Brasília (DF) aprovou na madrugada desta terça-feira (20/02) por 340 votos a favor e 72 contra, o Decreto Presidencial que autoriza a intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro. O texto agora segue para o Senado Federal para ser analisado e votado.
Em tese, essa decisão do presidente Michel Temer faz com que as o Corpo de Bombeiros e as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro sejam subordinadas ao Exército Brasileiro. A intervenção é estendida a todas as cidades do Estado, e não somente a capital.
A Assessoria de Imprensa do Senado Federal informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB/CE), escolheu para a relatoria um senador favorável à intervenção, e que a votação em Plenário está marcada para as 16 horas (horário de Brasília) de hoje.
Para ser aprovado pelo Senado, o Decreto Presidencial precisa do voto favorável de maioria simples dos senadores, ou seja, precisam estar presentes na sessão cerca de 41 dos 81 parlamentares.
Em entrevista coletiva concedida a jornalistas na última sexta-feira (16/02), o senador Eunício Oliveira disse que o Decreto seria analisado em caráter de urgência pelo Senado Federal, em outras palavras, o tema seria levado diretamente ao Plenário da Casa, sem passar pelas Comissões.
Veículos blindados e militares do Exército são vistos em alguns pontos do Estado do Rio de Janeiro – Foto: Sandro Vox/Cortesia
Durante a sessão plenária no Senado, cinco senadores favoráveis a intervenção e cinco contrários poderão se inscrever para falar sobre o assunto por cerca de 10 minutos cada um. Após, será realizada a votação, que poderá ser simbólica, sem o devido registro dos votos dos senadores. No entanto, opositores afirmam que caso o voto não seja registrado no painel eletrônico, entrarão com representação no Supremo Tribunal Federal (STF), porque se trata de um assunto extremamente importante.
Analistas acreditam que a maioria dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) deve votar contra a intervenção, porque, segundo eles, o Governo Federal não teria fornecido informações detalhadas para que pudesse analisar a necessidade de tal medida.
O Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) disse em entrevista coletiva que a intervenção é um erro grave, porque segundo ele “o uso das Forças Armadas não irá resolver o problema, já que os militares são treinados para a guerra e não para a segurança pública”.
Já o Senador Raimundo Lira (MDB/PB) disse que a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro trará “maior tranquilidade” à população do Estado.
Com informações das Agências Estado e Brasil
