Placas padrão Mercosul já são usadas na Argentina
Depois de muito burburinho sobre o “vai-não-vai” da adoção das placas padrão Mercosul para os veículos brasileiros, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) resolveu responder algumas dúvidas sobre o assunto. Para quem não se lembra, no início de março o órgão anunciou que, depois de vários adiamentos, as placas de identificação dos carros com o padrão dos países do Mercosul finalmente começariam a ser implementadas a partir de setembro deste ano. Acontece que na semana passada a decisão foi suspensa novamente por 60 dias.
1) Como foram definidas as especificações das placas padrão Mercosul?
Desde 1994, existe o projeto de padronizar as placas dos veículos das frotas de cada país pertencente ao Mercosul. Assim, a livre-circulação entre as fronteiras seria facilitada, já que os dados de cada veículo será armazenado em um chip especial controlado pela Casa da Moeda. A Argentina e o Uruguai, por exemplo, já iniciaram esse processo desde 2015 e 2016, sendo que, nesses países, as placas são produzidas já respeitando uma mesma padronização.
2) Como os chips funcionarão e no que eles podem ajudar?
Os chips das novas placas possuem uma criptografia desenvolvida para o Denatram semelhantes ao já conhecido QR Code. Cada um conterá um número de serial único, no qual ficarão armazenadas informações relativas a toda a rotina do veículo, desde a sua produção até seus atuais percursos, o que pode evitar, por exemplo, a clonagem da placa.
É mais ou menos como a tecnologia utilizada em pedágios com acesso automático e estacionamentos privados, por exemplo, mas não significa que você perderá a privacidade. É o que diz o Denatran. De acordo com o órgão, o chip servirá apenas para controle de passagem dos veículos nos locais de instalação das antenas, contendo um número de identificação criptografado para ser utilizado pelas instituições que tiverem a autorização do departamento. Dessa forma, não serão armazenados dados sobre os condutores ou proprietários dos veículos.
Assim como o sistema atual (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV), que usam aquelas tags que ficam presas às placas, os chips também tem a função de identificar o veículo em movimento por meio de radiofrequência, permitindo que haja uma fiscalização da localização do carro em tempo real, por exemplo. Além disso, ficará mais fácil a verificação de outros dados como a regularidade do veículos quanto ao seu licenciamento, pagamento de IPVA e multas.
Já nos casos de veículos comerciais a intenção é que fique menos burocrático no procedimento aduaneiro para os veículos em circulação internacional, maior agilidade e desburocratização nos procedimentos junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e demais órgãos responsáveis pela via.
3) Como e quando as pessoas devem fazer para instalar os chips nas placas? Ele já vem junto com as placas novas?
A princípio, todo mundo precisa estar com as novas placas instaladas até o dia 31 de dezembro de 2023, mas ainda não há uma definição precisa sobre seu curso e como ele será implementado no veículo.
4) A nova placa será mais cara que a atual? E qual o preço para o emplacamento?
Como dito, ainda não há uma tabela com os preços das futuras placas. Já o emplacamento poderá ser feito por qualquer prestador de serviço especializado, sendo assim, o valor para a realização do trabalho dependerá do que for estabelecido em cada lugar.
5) O novo chip substituirá o previsto pelo Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav)?
O SINIAV continua em vigor ( apesar da fase de revisão de sua regulamentação), mas o novo chip nas placas poderá substituir o antigo previsto em seu projeto para evitar um custo dobrado aos consumidores. Segundo o Denatram, porém, o SINIAV também admitirá outras tecnologias pra atender à necessidade de identificação automática dos veículos, como a cobrança automática de pedágios, acessos a condomínios e estacionamentos privados, abastecimento em postos de combustíveis, entre outros serviços.
6) Qual a diferença técnicas entre o chip do Siniav e o chip da placa?
A tecnologia prevista na atual regulamentação do SINIAV é do tipo semi-ativo (ou semi-passivo), que possui bateria interna, com durabilidade máxima de 5 anos e custaria entre
R$ 50,00 e R$ 100,00. Já o chip não possui bateria, não precisa ser trocado e é do tipo adesivo, que podem ser colados no para-brisa do carro, por exemplo. O único problema é que até agora não sabemos o valor pelo qual seria possível comprado.
7) Todos os carros, inclusive usados, terão que trocar suas placas até dia 31 de dezembro de 2023?
Inicialmente os veículos de primeiro emplacamento e transferência de domicílio terão prioridade para a troca das placas, porém, até 2023, toda a frota nacional deve ser atualizada, cabendo aos Detrans o cumprimento da determinação, conforme a estrutura em cada estados.
8) As placas terão mesmo a indicação de cidade e estado?
Os brasões são a identificação do domicílio do veículo e do proprietário, que está nas placas brasileiras desde os anos 1940. A placa pode ser federal, mas o controle e tributação e multas da frota é dos estados, e os municípios têm participação de 50% no IPVA. Segundo o Denatran, se não existisse essa identificação seria difícil direcionar a receita do IPVA para cada município.
Além disso, a informação serve também como uma forma de identificação mais facilitada da origem do carro, caso seja necessário rastrear sua origem ou identificar o proprietário.
9) Isso pode ser utilizado para multar veículos? Em quais situações?
De acordo com o Denatran, não há previsão na regulamentação atual para o controle de velocidade ou o licenciamento, mas há estudos para o seu uso nesse sentido. O principal objetivo é dificultar a clonagem de veículos e outros crimes.
10) A tecnologia de leitura de chips do Siniav estará disponível para ser usado também por empresas privadas ou apenas por órgãos de governo?
A intenção do governo é conciliar a atual infraestrutura das empresas privadas disponibilizando a identificação dos veículos para as empresas conveniadas, para que elas possam exclusivamente (e não para outras aplicações) prestar os serviços que atualmente oferecem aos clientes.
Conforme informado pelo Denatran, os segmentos do Governo também poderão dispor de infraestrutura própria ou compartilhará para a fiscalização da frota veicular e no combate à ações criminosas.
