Dep. Amarildo Cruz – Foto: Victor Chileno
Em razão da iminência da exploração do gás de xisto na região da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), apresentou na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional que visa proteger o território sul-mato-grossense de atividades de extração de energias de fontes não-renováveis.
Segundo a redação da PEC, quaisquer ações relacionadas à condição de processo de produção de energia em reservas no Estado dependerão de apresentação de um projeto técnico de impacto ambiental, aprovação da Casa de Leis e de uma convocação da opinião pública através de consulta por plebiscito.
O parlamentar justifica que os métodos de produção de energias não-renováveis são danosos ao meio ambiente e, principalmente, nocivos aos recursos naturais existentes em Mato Grosso do Sul, região contemplada com duas das maiores bacias hidrográficas do Brasil, do Rio Paraguai e do Rio Paraná, e que também concentra a maior porcentagem do território do Pantanal.
“O Estado tem um bioma único, que deve ser preservado e ter um cuidado especial pelo poder público. E recentemente teve um leilão onde uma empresa venceu e está com plenas condições de iniciar os trabalhos de exploração do gás de xisto em duas cidades, sem que a população tenha o poder de discutir isso e, sobretudo, se inteirar dos impactos que a atividade trará a seu cotidiano”, diz o deputado estadual Amarildo Cruz.
Em vista disso, de acordo com o parlamentar, a emenda aditiva foi apresentada ao plenário e empregada a PEC a preocupação também com a construção de centrais termoelétricas, a construção de centrais termonucleares, a construção de hidroelétricas e a realização de pesquisas sísmicas.
