Carteira Nacional de Habilitação – CNH (Foto: Divulgação)
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), comunicou na última semana que os motoristas com CNH profissional, que inclui as categorias “C”, “D” e “E”, poderão fazer um curso de reciclagem para não terem a carteira de habilitação suspensa. A medida, que está prevista na resolução 723 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entrou em vigor este mês, vale para os condutores que exercem função remunerada e que acumularem entre 14 e 19 pontos de infração.
O curso é opcional e dá ao motorista transgressor a possibilidade de retirar da carteira os pontos acumulados pelas infrações de trânsito. O processo de reciclagem é o mesmo que já existia para reabilitar os condutores com a CNH suspensa.
Para ter direito de participar do curso que irá zerar os pontos na CNH, os interessados devem comparecer a uma das unidades do órgão de trânsito para entrar com o pedido da autorização. Com a permissão em mãos, os motoristas contraventores têm um prazo de 15 dias para ir até uma autoescola e iniciar o curso, que tem duração de 40 dias. No final da instrução, uma prova de 30 perguntas será aplicada e para ser aprovado o educando precisa acertar ao menos 70% delas, ou 21 questões.
A polêmica medida, que para alguns especialistas poderá gerar um aumento de infrações de trânsito, foi justificada em nota pelo diretor-presidente do Detran, Maxwell Vieira: “O motorista profissional passa muitas horas ao volante. A reciclagem preventiva permite que ele reavalie sua conduta no trânsito quando ele está com grande risco de ter a CNH suspensa, o que o impediria de trabalhar”, diz.
