Foto: Ely Silveira
De autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, foi apresentado um projeto de Lei, nesta quinta-feira (27/08), na sessão ordinária, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar Centros Avançados de Estudos para Educadores da Rede Pública e Privada de Ensino do Estado. A proposta visa à inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. O governo estadual definirá critérios para a escolha das cidades onde serão implantados os Centros Avançados de Estudos e as despesas decorrentes da execução da Lei, se o projeto for aprovado, terão dotações orçamentárias próprias.
O objetivo do projeto é o desenvolvimento de ações educacionais que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento dos educadores da rede pública e privada de ensino para que os profissionais sejam capazes de inserir, nas escolas públicas e particulares, alunos portadores de autismo ou diagnosticados dentro do Transtorno do Espectro Autista. “Este projeto vem na esteira da Lei Federal 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabeleceu diretrizes para sua consecução”, explicou o parlamentar.
Autismo – O autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. Suas causas são ainda desconhecidas, mas sabe-se que a genética e fatores externos tem papel fundamental nas causas do transtorno.
Já o Transtorno do Espectro Autista é definido pela presença de déficits persistentes na comunicação e interação social em múltiplos contextos, atualmente ou por história prévia. Em pesquisa realizada sobre a doença no Brasil, estima-se que há mais de dois milhões de pessoas com Autismo.
Fonte: http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?tabid=56&ItemId=42993
