Agosto Lilás é uma campanha realizada anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o fim da violência contra mulheres e meninas por meio de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.
Foto: Greg Medeiros
A campanha foi instituída por meio da Lei nº 4.969/2016, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que prevê ainda a implantação do programa “Maria da Penha vai à Escola”. O parlamentar também é autor da Lei nº 4.649/2015, que obriga a divulgação do Serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher 180 e da Lei nº 4.784/2015, que instituiu o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher, além de ter destinado emenda parlamentar para a implantação da primeira Sala Lilás do Estado, com objetivo de oferecer um atendimento humanizado e respeitoso para as mulheres vítimas de violência, numa sala acolhedora e adequadamente equipada. O espaço localizado no Instituto Médico-Odontológico Legal (IMOL), em Campo Grande tem atendimento médico, policial, psicossocial, e a sala para exames de corpo de delito.
Nos dias 1, 2 e 3 de agosto, dando início às ações de Governo, a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres realizou o Seminário Estadual “Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, com a presença da consultora técnica Aparecida Gonçalves, ex-secretária nacional de enfrentamento à violência do Governo Federal (2003/2013) e advogada Aline Yamamoto, especialista em violência, direitos humanos e relações de gênero, representante da ONU Mulheres.
No seminário também foram conhecidos projetos selecionados para receberem o Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher”, instituído pelo decreto nº 14.961, de 8 de março de 2018, que tem como objetivo conhecer e valorizar as práticas desenvolvidas pelas Prefeituras dos Municípios sul-mato-grossenses que possuem Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) nos eixos de enfrentamento à violência contra as mulheres e incentivo ao empreendedorismo feminino.
O seminário contou com a participação cerca de 200 lideranças de 33 municípios do Estado: Campo Grande, Amambai, Antônio João, Anastácio, Aquidauana, Aral Moreira, Batayporã, Bonito, Corumbá, Coxim, Camapuã, Caracol, Coronel Sapucaia, Chapadão do Sul, Dourados, Guia Lopes da Laguna, Ivinhema, Jardim, Itaquiraí, Ladário, Maracaju, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Verde, Rochedo, Sidrolândia e Tacuru.
