Com o intuito de fomentar o debate sobre moradia para famílias de baixa renda, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, a EMHA (Agência Municipal de Habitação) e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) realizarão nos dias 17 e 18 de agosto, o I Fórum ATHIS – Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) da capital.
A Lei Federal 11.888, que completa 10 anos em dezembro de 2018, ‘assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição Federal’, abarcando famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Outros objetivos da ATHIS são propiciar a ocupação dos espaços urbanos de acordo com legislação urbanística e ambiental, além de evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental, que oferecem risco à saúde, à segurança e, principalmente, à vida dos moradores.
O coordenador do grupo de trabalho e conselheiro estadual do CAU/MS, Bruno Barbieri, ressalta que o conceito de moradia vai além de ter um teto para se abrigar. “Queremos discutir o direito à moradia digna, com acesso a transporte, serviços, educação, lazer, saúde, e à assistência técnica de um profissional de arquitetura ou engenharia. Acreditamos que a ATHIS seja uma solução efetiva para o déficit habitacional qualitativo, além de promover a importância da Arquitetura e Urbanismo na nossa sociedade”.
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Para o presidente do CAU/MS, Luís Eduardo Costa, a moradia é um vetor de inclusão social. “É importante que a política habitacional faça o diálogo com outras políticas públicas, como a saúde, a assistência social e, nesse cenário, pode ser uma alternativa para o poder público estruturar a ATHIS com outras políticas já existentes. A Lei coloca um atendimento técnico disponível às famílias que não têm possibilidade de contratar esses serviços e transforma, de fato, a vida dessas pessoas”.
O Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos Costa, fala sobre a importância da participação das Instituições de Ensino Superior (IES), tanto no debate, quanto nas ações para a viabilização de moradias voltadas para famílias de baixa renda. “As universidades têm, por meio de seus projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão, papel fundamental nas ações voltadas para o desenvolvimento da sociedade, para a diminuição das desigualdades sociais e para a melhoria da qualidade de vida das populações”, destaca.
Em busca de soluções
Uma das palestrantes confirmadas é a arquiteta e urbanista Mariana Estevão, criadora do projeto Arquiteto de Família que atende famílias de baixa renda em Niterói (RJ) desde 2009, por meio de uma parceria com o Instituto Vital Brasil e recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. “Foi a partir da experimentação no atendimento a 100 famílias que fomos aprendendo, passando a acertar cada vez mais, desenvolvendo soluções que tornam a assistência técnica mais acessível e otimizam o trabalho do arquiteto. Meu objetivo agora é disseminar a metodologia e reaplicá-la”.
O arquiteto e Doutor em Filosofia Paolo Colosso, que integra o comitê nacional do Projeto Brasil Cidades, também estará na programação, explicando como são atividades do projeto em torno de universidades, movimentos populares e entidades profissionais e técnicas. “Partimos da premissa de que a reconstrução democrática no Brasil passa pelas cidades, na medida em que essas podem ser lugar favorecido ao acesso a bens básicos e direitos fundamentais, mas também da participação direta — pontos centrais para a superação das desigualdades sócio-espaciais”.
Paolo destaca que, entre 2007 e 2016, os investimentos públicos maciços em infraestruturas com PAC’s (Programas de Aceleração do Crescimento) e de habitação como o Minha Casa Minha Vida proveram bens básicos a largas parcelas da população, mas também alavancaram um boom imobiliário inédito, que elevou o custo de vida e reforçou a periferização. “Por outro lado, nos últimos anos assistimos a uma série de mobilizações progressistas que tem as cidades como agenda e nelas atuam. Novos personagens entram em cena: mulheres, LGBTs, negras e negros, movimentos ligados à cultura e à arte, movimentos ambientalistas e pela mobilidade urbana; Um projeto para as cidades do Brasil encampa essas pautas e retoma a necessidade de aplicação da legislação urbanística conquistada e ignorada, que pode orientar uma política urbana para “levar a cidade à periferia e a periferia para a cidade””.
Podem participar do encontro todos profissionais atuantes no setor público, privado, nas universidades e ONGs. A UEMS de Campo Grande, onde o Fórum será realizado, fica na Avenida Dom Antônio Barbosa, (MS-080), 4.155, em frente ao Conjunto José Abrão. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link disponível no site www.caums.gov.br.
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