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A Unidos Contra Corrupção lança nesta segunda-feira para todos os sistemas operacionais de computadores e celulares uma plataforma online para que o eleitorado brasileiro cheque como as atuais candidatas e candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal se posicionam em relação à (1) declaração de passado limpo, (2) compromisso com a democracia e (3) endosso às Novas Medidas Contra a Corrupção. A ferramenta pode ser acessada por meio do site da campanha ou diretamente pelo link app.unidoscontraacorrupcao.org.br.
O objetivo da plataforma é levar ao eleitorado informação confiável, clara e acessível sobre quem efetivamente se compromete com uma agenda de políticas públicas de combate à corrupção e com respeito aos princípios democráticos. Será, portanto, uma fonte segura para o eleitor que deseja usar seu voto na luta contra a corrupção, sem ficar à mercê de discursos e/ou promessas vazias sobre o tema.
A adesão das/os postulantes a cargos ao Legislativo Federal é voluntária. Desde 20 de agosto, a Unidos Contra a Corrupção abriu a todas e todos que vão concorrer à Câmara e ao Senado um formulário online para este objetivo.
“Esta é uma fase crucial para a Unidos Contra a Corrupção. É quando nossas mais de 330 mil pessoas cadastradas, além das 83 organizações sociais participantes, exercerão pressão direta sobre as candidatas e candidatos de seus estados para que assumam compromisso com a campanha. A ferramenta online que estamos colocando no ar traz funcionalidades que facilitarão essa pressão”, acrescenta Nicole Verillo, colaboradora da Transparência Internacional – Brasil.
Critérios – A partir deste momento e até o final do primeiro turno das eleições 2018, todas/os as/os concorrentes a cargos no Congresso encontram-se na plataforma. As/os candidatas/os que não se cadastraram na ferramenta terão coloração e elementos gráficos que deixarão clara essa informação (veja abaixo).
O critério de declaração de passado limpo é especialmente rigoroso na campanha Unidos Contra a Corrupção, posto que vai além do mínimo legal. A referência são os crimes listados na Lei da Ficha Limpa, mas o limite temporal é descartado – isto é, são considerados com “passado limpo” os/as candidatos/as que nunca tiveram condenação por nenhuma das condutas cobertas pela referida Lei. No caso de quem concorre à reeleição ao Congresso, o critério é ainda mais rígido, pois o filtro aponta também aqueles que são réus no Supremo Tribunal Federal, acusados de crimes listados na Lei da Ficha Limpa. A campanha ressalta que ser réu não significa culpa ou sequer presunção de culpa, mas disponibiliza esta informação relevante aos eleitores que desejarem ter a cautela de não votar em quem está respondendo a estes processos criminais. As informações de candidatas/os à reeleição foram levantadas pela própria campanha Unidos contra a Corrupção e estão sendo validadas com os gabinetes dos parlamentares réus; já a informação das/dos demais está sendo levantada através de um formulário auto-declaratório.
As/os candidatas/os podem evidenciar ainda o seu comprometimento com os princípios democráticos e, para tanto, é necessário assinar o Pacto pela Democracia – iniciativa da sociedade civil brasileira voltada a defender a preservação e o revigoramento da vida política e democrática no país.
No caso das Novas Medidas contra a Corrupção, a/o candidata/o deve se comprometer a, caso seja eleita/o, trabalhar já no início de seu mandato para colocar as propostas em tramitação e atuar por sua aprovação. Ressalvas às medidas serão aceitas desde que identificadas e devidamente justificadas.
Como funcionará – As/os candidatas/os serão representadas/os na plataforma online da Unidos Contra a Corrupção da seguinte forma:
— Cor vermelha: Significa que a/o candidata/o tem “não” em qualquer um dos três critérios: declaração de passado limpo, compromisso com a democracia ou adesão às Novas Medidas. Os eleitores poderão pressionar esses candidatos a se comprometerem, através do disparo de mensagens via rede social. No caso daquela/e candidata/o que não atestou passado limpo ou no caso de quem concorre à reeleição e é ré/réu em processo criminal (por ilícitos mencionados pela Lei da Ficha Limpa), não será possível a mudança de status/cor.
— Cor cinza: Significa que a/o candidata/o ainda não se cadastrou na plataforma ou que sua solicitação de adesão está sob análise.
— Cor verde: Significa que a/o candidata/o tem “SIM” para os três critérios da campanha.
Mudanças de posição por parte dos candidatos – fruto dessa pressão dos usuários da plataforma, da sociedade civil organizada, imprensa, entre outros – serão consideradas e poderão implicar alteração de status. Salvo aqueles que não conseguiram atestar passado limpo e são rés/réus em processo criminal (por ilícitos da Lei da Ficha Limpa), as candidaturas têm a possibilidade de passar a figurar com a cor “verde” se optarem por assumir os compromissos com a democracia e com as Novas Medidas.
Além de checar os compromissos e pressionar os candidatos publicamente, os usuários da plataforma poderão salvar “santinhos eletrônicos” e compartilhar informações com amigas/os e familiares. Em 2019, a coalizão responsável pela campanha acompanhará passo a passo a tramitação das Novas Medidas contra a Corrupção no Congresso, informando cada avanço ou retrocesso (e o cumprimento das promessas dos parlamentares eleitos) a todas e todos que estiverem cadastrados na plataforma.
“Neste período das eleições estamos vendo o surgimento de diversos aplicativos e sites para ajudar a população a escolher melhor seus candidatos. Mas a Unidos Contra a Corrupção inova. Primeiro porque quer pedir a ajuda do eleitorado justamente para fazer com que suas candidatas e candidatos se comprometam com as Novas Medidas. Segundo porque não quer ser um aplicativo apenas para as eleições, ou seja, ela continuará como uma ferramenta para a sociedade acompanhar quem for eleita ou eleito e cobrar que implementem esses compromissos”, diz o diretor do Instituto Cidade Democrática, Henrique Parra Parra Filho.
Sobre a campanha – A Unidos Contra a Corrupção tem o objetivo de se tornar a maior campanha de mobilização cidadã contra a corrupção da história do país. Já são mais de 330 mil cidadãs/ãos brasileiras/os cadastradas/os e participando ativamente do movimento, além de 83 organizações e movimentos da sociedade civil apartidários. Ela é liderada por um comitê formado por Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE, Observatório Social do Brasil e Transparência Internacional – Brasil. Sua proposta é atuar para que as Novas Medidas estejam no debate eleitoral deste ano e que cheguem ao novo Congresso Nacional como pauta prioritária no ano que vem.
A partir de 2019, a coalizão de entidades dará prosseguimento ao trabalho de controle social e advocacy junto ao novo Parlamento eleito, monitorando o cumprimento dos compromissos de debater e aprovar as propostas compiladas nas Novas Medidas contra a Corrupção.
Sobre as Novas Medidas contra a Corrupção – As Novas Medidas são o maior pacote de reformas anticorrupção já desenvolvido no mundo e foi construído pela sociedade brasileira. O processo de “legislação colaborativa” foi coordenado pela Transparência Internacional e pelas Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), com a participação de centenas de instituições e indivíduos de diferentes formações e posições ideológicas. O projeto consultou 373 organizações brasileiras; foi redigido e revisado por mais de 200 especialistas; e, na etapa final de consulta direta à população, por intermédio daplataforma online Wikilegis, contou com participação ativa de 912 usuários, que fizeram 379 sugestões às Novas Medidas. O pacote possui 70 propostas legislativas – projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções, divididas em 12 blocos temáticos – que visam dar uma resposta sistêmica a este problema social.
Sobre a Transparência Internacional
A Transparência Internacional
– http://transparenciainternacional.org.br – é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção.
Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.
A presença internacional da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
