Dados do Ministério da Saúde, ligados ao Sistema Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostraram que tivemos um aumento nos casos de violência contra mulheres no país: A cada 4 minutos, uma mulher é agredida. Os dados guardam relação com dados do IPEA, que mostram que a taxa de mortes de mulheres bateu recorde, passando de 4,5 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Só no ano passado, foram registrados mais de 145 mil casos de violência — física, sexual, psicológica e de outros tipos — em que as vítimas sobreviveram.
“Isso demonstra que é necessário que haja, urgentemente, a efetivação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha. A lei não é somente repressiva, ela também denota a importância da prevenção, portanto a questão da educação e outros pontos são fundamentais para se contrapor a este quadro de violência extrema”, destaca o advogado, doutor em Direito e Processo Penal e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Edson Knippel.
Com visão semelhante, o especialista em Direito e Processo Penal, Rogério Cury, também professor do Mackenzie, destaca que a lei, criada em 2006, trouxe uma nova estrutura e, consequentemente, um avanço legislativo fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, mas é necessário, ainda, um esforço muito maior do estado para que se faça, efetivamente, valer tudo aquilo que a Lei Maria da Penha, acertadamente, prevê para que essas mulheres sejam melhor atendidas”.
