Na manhã desta terça-feira (28/9), a Polícia Civil de São Paulo prendeu o blogueiro Paulo César de Andrade Prado, responsável pelo blog do Paulinho (https://www.youtube.com/channel/UCnXAUTE_6g1nLKYo2yE8WXQ), cumprindo mandado de prisão da 26ª. Vara Criminal de São Paulo.
Paulo César foi condenado a cumprir pena de cerca de cinco meses, no regime semiaberto, pelo crime de difamação contra Paulo Garcia, proprietário da Kalunga, pelo juiz Marcos Vieira de Moraes, que negou o pedido de cumprimento da pena em regime aberto.
O advogado de Paulo Andrade, Daniel Casagrande, apresentou pedido de revisão da punição por meio de recurso especial ao STJ, e de recurso extraordinário ao STF.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudia a prisão, se solidariza com Paulo César de Andrade Prado, e pede celeridade ao julgamento dos recursos apresentados aos tribunais superiores.
É importante destacar que, em abril deste ano, a ABI entrou com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 826, no STF, com o objetivo de evitar, entre outras questões, que o sistema penal seja utilizado para cercear o direito de crítica, o exercício do jornalismo e, até mesmo, para prisões absurdas como a do blogueiro Paulinho.
Paulo Jeronimo
Presidente da ABI