Campo Grande (MS) – Na próxima segunda-feira, dia 16 de abril, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest Estadual e Municipal – realizam às 7h30 ação de conscientização em obra de um edifício na Rua Nova Era, no Jardim Bela Vista, em Campo Grande.
No ano passado, 149 acidentes de trabalho e uma morte foram notificados no setor da construção civil em Mato Grosso do Sul. Em 2016, não houve mortes e foram registrados 180 acidentes, 17% a menos que no ano anterior. Os números são do Concat, sistema para consulta de dados da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A redução é ainda maior se comparados os últimos cinco anos. No biênio 2016/2017, foram registrados 329 acidentes em canteiros de obras de Mato Grosso do Sul, enquanto em 2012/2013 foram 485 acidentes, 32% a menos que no período anterior.
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O juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva afirma que essa queda está ligada à crise econômica. “Em 2012, nós estávamos no auge da economia, o setor da construção civil aquecido, consequentemente, havia mais trabalhadores nos canteiros de obras e mais acidentes. Em razão dessa grande quantidade de acidentes houve uma fiscalização mais intensa no setor e isso explica a redução para 2016/2017, além da crise econômica que desaqueceu o setor”.
A maior parte dos acidentes e das mortes ocorridas no trabalho ocorre com homens entre 18 e 24 anos que exercem atividades de baixa remuneração. A construção civil é responsável pela maioria dos casos de acidentes de trabalho no país, mas os casos são subnotificados, o que preocupa as autoridades em segurança e saúde no trabalho. “A construção civil é um setor reconhecidamente de grande informalidade, de modo que pedreiros e serventes costumam trabalhar sem vínculo empregatício em razão da rotatividade da mão de obra”, conclui o juiz Márcio Alexandre.
Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017, houve o registro de cerca de quatro milhões de acidentes, dos quais apenas 646 mil em média, por ano, envolveram trabalhadores formais. Como a subnotificação ainda é muito expressiva, os prejuízos podem ser maiores que os registrados. No mesmo período, a Previdência Social gastou mais de R$ 26 bilhões com benefícios acidentários.
Durante a visita técnica na obra, o juiz Márcio Alexandre da Silva, o procurador-chefe do MPT, Leontino Ferreira de Lima Junior, o auditor-fiscal Kleber Pereira de Araújo e Silva, além de outros profissionais do Cerest, vão conversar com os trabalhadores e encarregados e orientar sobre formas de prevenção e a importância de notificar todos os acidentes de trabalho.
Abril Verde
A ação faz parte do Movimento Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças decorrentes da atuação profissional. O mês de abril foi escolhido em razão de duas datas importantes: Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28).
O dia 28 de abril foi instituído por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi sancionada a Lei 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei (PL) 60/20, de autoria do deputado Junior Mochi, que institui no Estado de Mato Grosso do Sul o Mês “Abril Verde” e o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Já o Dia Mundial da Saúde foi criado em 1948. A data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde.
Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
