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Uma parceria firmada para integrar os canais da rede de proteção de direitos humanos aos órgãos do Ministério Público vai melhorar o fluxo de encaminhamento das denúncias recebidas pelo Disque 100 e Ligue 180. O compartilhamento das informações, garantido por meio de um acordo de cooperação técnica, permitirá a formação de uma base nacional de dados, além da otimização do atendimento e apuração de casos de violações.
O acordo assinado pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Erickson Dos Santos, e pelo presidente do Conselho Nacional da Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, teve a adesão de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também de procuradores-gerais dos estados em cerimônia realizada nesta quarta-feira (14).
O documento estabelece que cada órgão terá um plano de trabalho específico, de acordo com a realidade local. “Vamos transformar nossas lágrimas em ações efetivas. Precisamos dar uma resposta à sociedade. Essa notícia da nossa parceria será transformada em esperança para muitas pessoas. Não vamos baixar a guarda. Esse é o compromisso que faço. Vamos continuar trabalhando muito. Para que a violência tenha um basta nesse Brasil”, afirma a ministra Damares.
Para o procurador-geral da República, a assinatura do termo de cooperação mostra a contribuição do Conselho para a defesa de vulneráveis. “O Ministério Público coloca-se em uma posição, junto ao Estado brasileiro, de combate à violência contra os direitos humanos”, falou ao reprovar condutas que não condizem com o processo civilizatório.
Segundo o presidente do CNPG, o estabelecimento desse fluxo promoverá uma mobilização maior de todos os órgãos envolvidos. “Que cheguem as denúncias, que elas sejam apuradas e que a gente possa dar uma resposta. Toda a articulação só tem sentido se conseguirmos melhorar a proteção às pessoas vítimas de violência. Essa soma de esforços precisa ser operacional e precisa acontecer. Eu tenho convicção de que da forma que está sendo trabalhado este acordo, isso vai acontecer”, disse.
O acordo é realizado por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), responsável pelos canais de atendimento. “É extremamente importante a participação do Ministério Público como vetor principal de enfrentamento às violações de direitos humanos no nosso país. Nesta gestão, a gente vem realizando uma aproximação com tecnicidade e elementos de Estado, tentando evitar o papel de Ouvidoria de governo para implementar uma Ouvidoria de Estado”, afirma o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.
Para o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, a celebração do acordo representa um marco de união das instituições em prol da sociedade. “Este é mais um ato concreto do Ministério Público em defesa do cidadão. Quando trabalhamos em parceria, de forma integrada, minimizamos dificuldades e potencializamos os resultados. Iremos também fortalecer a nossa rede de ouvidorias do MP junto ao CNMP e ao CNMP”, afirmou.
Novo sistema
O recebimento, encaminhamento e processamento de denúncias referentes às atribuições do Ministério Público serão realizados por meio de um novo sistema criado pela ONDH. A ferramenta trará avanços no fluxo de acompanhamento e adoção de medidas pertinentes, principalmente no que se refere à proteção de direitos.
O sistema será disponibilizado pela ONDH com senhas de acesso para que órgãos do Ministério Público brasileiro possam acessar denúncias de violação de direitos humanos, cadastrar órgãos parceiros, inserir e tratar suas próprias denúncias recebidas. O fluxo será realizado com os endereços e agentes específicos e o encaminhamento ocorrerá por ofício à central de atendimento do MMFDH.
O novo sistema para o aperfeiçoamento do fluxo de denúncias faz parte de uma série de melhorias nas ferramentas que a atual gestão da Ouvidoria do MMFDH vem implementando com o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (Sindh). As 34 iniciativas do Sindh foram construídas com base em macros objetivos estabelecidos pela ONDH.
Ouvidoria
A ONDH é um importante elo de comunicação entre o poder público e a sociedade. Para isso, mantém canais acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos, assegurando ao cidadão a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos.
Por meio do Disque 100 e do Ligue 180, a Ouvidoria recebe, examina e encaminha denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos.
O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e funcionam 24h por dia. Recebe mais de 11 mil ligações diárias. Dessas, aproximadamente mil são denúncias de violações de direitos humanos.
Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Além do número telefônico, agora os canais funcionam pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pela página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também há atendimento pelo Telegram.
