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Campo Grande (MS) – Fundado em 1.991, o assentamento Santa Rita, considerado o mais antigo do município de Santa Rita do Pardo, enfrenta há mais de 20 anos o mesmo problema: a dificuldade burocrática na emissão de títulos dos 48 lotes ocupados pelas famílias agrícolas, que vivem no local desde a sua criação. Comprometida em resolver questões que atrapalham o fortalecimento da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por intermédio da Agência de Desenvolvimento e Extensão Rural (Agraer) participou na sexta-feira (21) da última semana, de uma reunião com os produtores rurais da respectiva comunidade.
O encontro, realizado nas dependências do próprio assentamento, teve a finalidade de reunir autoridades do Estado, prefeitura, governo Federal e trabalhadores rurais, afim de ouvir todas as partes envolvidas na questão para que medidas sejam tomadas afim de solucionar o problema. “Vamos tentar resolver essa situação no menor tempo possível. Só dar a terra não resolve, temos que documentar. Por isso estamos aqui, porque é desejo do atual governo do Estado regularizar esse assentamento”, afirmou o diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini.
De acordo com a produtora rural Maria Alves, as 48 famílias que vivem nos lotes por não estarem regularizadas, não podem exercer seus direitos e nem usufruir de políticas públicas, como as linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar. “Terra pouca não dá lucro e só conseguiremos ter acesso a determinados projetos com esse documento. Há anos vivemos só com o termo de ocupação e já era para termos as escrituras. Nossa esperança é que esse atual governo tenha um novo olhar para a nossa situação”, disse a trabalhadora.
Quem também participou da reunião cheio de esperança foi agricultor Eliezer Oliveira de 78 anos. “A gente não pode pegar empréstimos com juros que atendam a nossa necessidade, porque nos falta o título de posse da terra. Os bancos que oferecem empréstimos têm taxas muitos altas r isso atrapalha o nosso crescimento”.
Elizer conta que sonha em fazer melhorias em seu sítio, mas que para isso precisa ter a documentação em mãos. “Ano passado produzi 5 mil cocos e por conta da seca, este ano, colhi 3 mil cocos. Já estou preparando 150 mudas para o próximo ano. Com o título acho que conseguirei acessar programas que atendam minhas necessidades”, avaliou.
Titularização
De acordo com o gerente da Regularização Fundiária e Cartografia da Agência, Humberto Maciel, o primeiro passo para que os títulos cheguem as mãos dos trabalhadores rurais já foi dado pela Agraer. “Todo patrimônio do governo do Estado que é doado tem que ter aprovação da Assembleia Legislativa e isso já aconteceu. A parte do levantamento topográfico de toda a área do assentamento também já foi feita pela Agraer”, informou.
Agora, segundo Humberto, é fazer o desmembramento dos lotes junto ao cartório. “De uma matrícula vamos gerar outras 47 matrículas para que assim os produtores rurais tenham acesso aos títulos de suas propriedades”, explicou.
Ainda não há previsão de quando todos os trâmites burocráticos serão concluídos até que as escrituras fiquem prontas. Contudo, para a agricultora Maria Alves os esclarecimentos já servem como uma luz no final do túnel. “Fiquei feliz em ter essa notícia, pois até hoje só vivemos de promessa. Vamos esperar e a gente tá aqui para o que preciso for, seja de assinatura ou documento”, declarou.
O assentamento Santa Rita possui uma área total de 1.500 hectares, sendo dividida em 48 pequenas propriedades com cerca de 32 hectares cada.
A discussão fundiária da comunidade agrícola também contou com a presença do prefeito do Município, Cacildo Dagno, o vice-prefeito, José Milton, o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/MS), Gerson Faccina, o coordenador regional da Agraer de Três Lagoas, José Américo Boscaine, o coordenador municipal da Agraer de Santa Rita do Pardo, André Luiz Silva, vereadores, autoridades locais.
A equipe técnica da Agraer que atuou no processo de legalização dos lotes, entre eles: Cláudio Roberto Nunes, Luiz Marcelo Verão, André Borges e Ilse Junges (engenheiros agrimensores), Orlando Cintra (engenheiro agrônomo), Gorette Aparecida Bento (assistente social) também participou do encontro.
