Campo Grande (MS) – Desde o dia 1º de janeiro deste ano, iniciou-se o período para o alistamento militar feminino. As mulheres nascidas em 2007 que desejarem servir às Forças Armadas podem realizar a sua inscrição até o dia 30 de junho. O CMO oferece 99 vagas, com incorporação prevista para 2026.
Ao contrário do alistamento masculino, que é obrigatório, as jovens que completarem 18 anos em 2025 poderão incorporar às Forças Armadas como voluntárias. As vagas contempladas pelo Comando Militar do Oeste são para servir em Organizações Militares na cidade de Campo Grande. Também estão previstas vagas para a Marinha, nas cidades de Corumbá e Ladário.
O alistamento pode ser realizado de forma presencial, na Junta de Serviço Militar, ou online, por meio do site alistamento.eb.mil.br. Nos três primeiros dias do alistamento, 153 jovens se inscreveram no processo. A incorporação das voluntárias aprovadas no processo de seleção ocorrerá em 2026.
Até o presente momento, as mulheres ingressaram nas Forças Armadas como militares de carreira, mediante aprovação em concurso público, ou como militares temporárias, por meio de seleção conduzida pelas Regiões Militares.
Alistamento feminino – O Governo Federal publicou, no dia 28 de agosto, o Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, que regulamenta o Serviço Militar Inicial Feminino voluntário no Brasil. Uma vez incorporadas, as militares estarão sujeitas aos direitos, deveres e penalidades estabelecidos pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.