Dep. Amarildo Cruz (PT) – Foto: Assessoria
Presidente da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa para acompanhar o acordo final das indenizações aos municípios impactos com a construção da Hidrelétrica Porto Primavera, localizada na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) celebrou a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei que possibilitará o repasse da compensação financeira da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) a seis municípios de Estado.
Um acordo entre a Justiça e a Cesp determinou o pagamento de um fundo financeiro de aproximadamente R$ 560 milhões aos municípios. Metade desse fundo ficará com o Governo do Estado para investimento na área ambiental de Mato Grosso do Sul e a outra parte dividida entre os municípios de Anaurilândia, Brasilândia, Bataguassu, Batayporã, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas. Ao todo, mais 140 mil pessoas serão beneficiadas com a conclusão do acordo.
Segundo o parlamentar, que há três décadas acompanha a situação, o pagamento do acordo firmado entre as partes é uma maneira de corrigir as consequências da implantação da obra localizada na Bacia do Rio Paraná. “É uma tentativa de compensar os impactos causados na construção da hidrelétrica, mas, não só ambientais, também sociais, pois diversas famílias foram desalojadas de suas casas em razão do alagamento e realocadas em outras regiões”, assegura Amarildo Cruz.
Amarildo Cruz foi um dos parlamentares mais empenhados no desfecho em prol dos municípios sul-mato-grossenses e desempenhou um papel importante na intermediação de um acordo que viabilizasse aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa que possibilitasse a destinação dessa renda às cidades. “A viabilização desse fundo só foi possível por conta dessa lei que votamos. Pois mesmo tendo o acordo de pagamento, os municípios não iriam ver parte desse recurso que está no depósito judicial do Estado”, disse.
O Projeto de Lei Complementar 9/2018, de autoria do Executivo Estadual, que visa a alteração da Lei Complementar 201/2015, responsável por regulamentar a utilização dos depósitos judiciais e administrativos realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, os valores mantidos pelo Fundo de Reserva destinado a garantir os pagamentos das restituições aos depositantes não poderão apresentar saldo inferior a 20% do total de depósitos judiciais e administrativos que são transferidos ao Tesouro do Estado. Atualmente, esse percentual é de 30%.
Desde que assumiu os mandatos como deputado estadual, Amarildo Cruz integrou as comissões especiais criadas pela Assembleia Legislativa para acompanhar o acordo final das indenizações aos municípios impactados com a construção da usina. Compôs a equipe de 2009 e presidiu as comissões de 2013 e 2015.
A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a Cesp.
Os municípios impactos estão detalhando onde os recursos serão destinados e o deputado acredita que já na próxima semana o processo seja concluído.
Instalada na bacia do Rio Paraná, a Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera, teve sua construção iniciada no ano de 1980. Prevista inicialmente sua conclusão em 1988, as obras terminaram apenas em 2003. Sua barragem é a mais extensa do Brasil e 80% de seu lado está em Mato Grosso do Sul.
