Amazônia, soberania e governança global

Neste ano, as reuniões de alto-nível que tradicionalmente antecedem em uma semana a sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU, ao elegerem como temas principais as mudanças climáticas e o financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – que buscam eliminar uma série de problemas sociais de maneira ambientalmente sustentável até 2030 – deram a tônica para os debates da 74ª sessão da ONU.

Embora já seja lugar comum afirmar que nenhum outro tema é tão global quanto o ambiental, tanto pelo fato de que seus problemas afetam todo o planeta quanto pelo reconhecimento de que o enfrentamento deles requer o engajamento de toda a comunidade das nações, viu-se nesta 74ª Assembleia Geral ser recolocada, especialmente pelo anacrônico discurso do presidente brasileiro, uma questão antiga que parecia já ter alcançado razoável equacionamento, a de uma oposição entre soberania e governança global.

Para o Brasil, pelo menos desde 1992, quando diante de cobranças internacionais pela preservação da Amazônia o país decidiu sediar aquela que foi a maior conferência internacional de meio ambiente, a ECO 92 e, ao trazer para a sua arena o debate, assumir compromissos perante a comunidade internacional e ao mesmo tempo cobrar dela – especialmente dos mais ricos – o financiamento e transferência de tecnologias para a preservação da floresta, veio se consolidando a ideia de que é pela via do multilateralismo, da participação nos fóruns internacionais que o país pode exercer maior poder de influência nas instâncias e processos decisórios internacionais, conquistando adesões às suas propostas e buscando garantir legitimamente o atendimento de seus interesses.

Entretanto, é importante reconhecer que o multilateralismo vem enfrentando uma séria crise de legitimidade cujas fontes estão na percepção de países com menores recursos de poder de que o peso de sua participação na definição de normas e regras para a ordem internacional é inferior ao de países com maiores recursos de poder, sofrendo assim desigualmente o peso dessas normas e regras.

Ao falarmos hoje de uma crise da ordem internacional, é oportuno lembrar a problematização básica apresentada pelo intelectual francês Raymond Aron, em uma conferência sobre ordem internacional, em 1965, em Bellagio – Itália, nos seguintes termos: “sob que condições seria possível aos homens não meramente evitar a destruição, mas conviver relativamente bem em um mesmo planeta?”

De lá para cá, a resposta para a questão posta por Aron veio sendo produzida tanto no plano prático quanto epistemológico, tendo como elementos influentes a crescente interdependência econômica e as lições da história no que diz respeito aos momentos marcados pela exacerbação de soberanias nacionais que culminaram em guerras.

Nessa direção, viu-se ganhar força a compreensão de que questões como as de meio ambiente, saúde, direitos humanos não podem ser tratadas exclusivamente sob uma estrita concepção de soberania nacional, e isso abriu espaço para a construção de outras formas de autoridade e concepções de governança.

No que tange ao conceito de governança este tem uma origem liberal associando, as ideias de desenvolvimento, responsabilidade dos governos, segurança e ordem internacional. Em 1994, foi criada, no âmbito da ONU, a Comissão Sobre Governança Global que a definiu como “um processo contínuo por meio do qual conflitos ou interesses diversos podem ser acomodados e a ação cooperativa tem lugar” […] ou ainda “a totalidade das diversas maneiras pelas quais os indivíduos, as instituições, públicas e privadas, administram seus problemas comuns”. É também importante ressaltar a compreensão de que “os protagonistas podem coordenar interesses e necessidades por meio de várias estruturas e processos, ainda que não exista nenhuma autoridade política unificadora.” (ONU, 1996).

Nessa direção, o protagonismo desempenhado pelo Brasil – com engajamento de atores governamentais e não-governamentais – nas negociações do Acordo de Paris (2015) foi para nós o mais recente exemplo de compatibilização de soberania e governança global. O acordo que teve a aprovação dos 195 países parte da UNFCCC, firmando o compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa, dependeu da ratificação dos respectivos parlamentos nacionais para entrar em vigor e, como informa o site do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, “para o alcance do objetivo final do Acordo, os governos se envolveram na construção de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês). Por meio das iNDCs, cada nação apresentou sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local”.

Com o avanço desses processos, o conceito de governança global evoluiu para uma concepção de “meio e processo capaz de construção e produção de resultados eficazes com a participação de múltiplos atores ligados ao tema.”

Nesse contexto, cada vez mais é marca distintiva do bom governo a capacidade de conceber e implementar boas políticas públicas informadas pelas legítimas demandas dos mais variados grupos sociais e, para isso, uma das chaves é a qualidade das informações que embasam tais políticas.

Na chamada era do conhecimento, essa qualidade de informação depende da formação de redes de relacionamentos duradouros, voltadas ao desenvolvimento científico, conectando pesquisadores, produtores e demais atores sociais, locais, nacionais e internacionais.

É fato que, dada a assimetria de poder, caracterizadora das relações internacionais e incidente na configuração da ordem internacional, será cada vez mais cobrada dos governos nacionais a competência e transparência na condução de processos negociadores, construção de alianças vantajosas e a compatibilização da afirmação dos legítimos interesses nacionais com os grandes desafios globais.

Ao Brasil, particularmente no tocante à região amazônica, o grande desafio é integrar ações do poder público e da sociedade civil, orientadas por uma política de desenvolvimento intensivo em pesquisa e inovação, atento à riqueza representada pela biodiversidade, visando a geração de riqueza socialmente justa e ambientalmente responsável.

*Arnaldo Francisco Cardoso é pesquisador e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Alphaville.