Na perseguição que decidiu empreender, provavelmente para agradar seu chefe, ao chargista Renato Aroeira e ao jornalista Ricardo Noblat por conta de uma charge crítica ao presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, deve sofrer sua segunda derrota jurídica junto ao Supremo Tribunal Federal. A primeira ocorreu ao ver rejeitado, por questões formais – ou seja, sem qualquer debate em torno do mérito –, o habeas corpus que ele, inusitadamente, impetrou buscando ajudar o hoje ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Assim como aconteceu no caso do HC, o pedido de Mendonça para a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República abrirem investigação contra os dois jornalistas com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) contraria toda a jurisprudência do Supremo em torno da ampla Liberdade de Expressão e, consequentemente, a Liberdade de Imprensa. Sua iniciativa já se mostrou um tiro no pé, na medida que provocou a republicação da charge por mais de 70 outros chargistas.
Pode ainda gerar um debate que não esperava. Para defender Noblat, o ex-deputado Miro Teixeira promete questionar a legalidade da LSN. O mais curioso, porém, é saber que Mendonça, que se encaixa naquele perfil de “terrivelmente evangélico” que Jair Bolsonaro procura para indicar ao STF, na sabujice de atender ao chefe, atropela toda a jurisprudência da corte onde almeja chegar um dia.
Leia os detalhes deste desconhecimento em: https://marceloauler.com.br/ao-perseguir-aroeira-mendonca-ignora-decisoes-do-stf-onde-quer-sentar/
