Atendendo reivindicação do Sinpol-MS, Juiz de Sonora determina regime domiciliar para presos do semiaberto

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Como resultado da mobilização da categoria que reivindicou a retirada de presos já julgados e cumprindo penas nas delegacias do Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (02), o Juiz de Direito da Comarca de Sonora publicou a Portaria nº 57/2015 que altera as condições do regime semiaberto do local em cumprimento da orientação da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep). A decisão foi tomada após os investigadores da delegacia da cidade aderirem ao movimento “Entrega das chaves” e deixarem de exercer procedimentos como guarda, escolta e manejo de presos.

A portaria determina que os presos do regime semiaberto devam comparecer diariamente entre as 17h e 18h no foro da Comarca de Sonora para assinar a ficha de presença. Após isso, devem dirigir-se as respectivas residências até às 19h e permanecer lá até as 06h do dia seguinte. A medida deve ser seguida até que se consiga vagas em estabelecimento penal adequado.

Para o Sinpol-MS, as deliberações acordadas na reunião realizada dia 01 de dezembro com entidades do poder executivo e judiciário já estão começando a surtir efeito. “Os poderes judiciário e executivo comprometeram-se a tirar os presos das delegacias até dezembro de 2018. Já estamos vendo que o trabalho está começando e que nossa reivindicação está sendo atendida”, afirmou o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Mirada.