Dep. Amarildo Cruz (PT/MS) – Foto: Divulgação
O segundo Secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (14) ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, informações sobre o repasse do Governo Federal para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que fazem tratamento de saúde fora de domicílio (TFD).
No documento, o parlamentar questiona se os repasses de janeiro até junho deste ano estão sendo realizados pelo Governo Federal e, em caso negativo, quais as providências adotadas pelo Governo Estadual para solucionar possíveis pendências. Além disso, indaga se o pagamento dos repasses aos beneficiários está em dia.
De acordo com o deputado Amarildo Cruz, a iniciativa em apresentar o requerimento de informações se deu em razão de denúncias, de que há cinco meses de atraso nos pagamentos do TFD por parte do Governo do Estado. “Essa é uma denúncia muito grave, porque em muitos casos, o tratamento do paciente é interrompido por falta de recurso financeiro para dar continuidade. Estamos apurando essa situação e, caso se confirme o atraso dos repasses, vamos cobrar providências para a regularização em caráter de urgência, pois estamos falando de vidas”, pontuou.
O documento será encaminhado também ao Secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares.
Tratamento Fora de Domicílio – O TFD, instituído pela Portaria nº 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, é um instrumento legal que visa garantir, por meio do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, quando esgotado todos os meios de atendimento.
