Dep. Professor Rinaldo (PSDB/MS) – Foto: Ely Silveira
Na noite de terça-feira (31/10), profissionais e acadêmicos de Assistência Social, além de representantes da área educação, do Governo do Estado e do Judiciário, participaram de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, por iniciativa do Deputado Estadual Professor Rinaldo (PSDB), para debater a regulamentação da Lei 3.186/2006 que dispõe sobre a Obrigatoriedade da Atuação do Assistente Social nas Escolas Estaduais.
“O decreto que trata do organograma da Secretaria Estadual de Educação não prevê a função do assistente social entre os profissionais da área. Por isso, iniciamos aqui hoje uma caminhada para mudar a legislação e avançar na direção que todos os profissionais desejam e que nós também queremos”, explicou o deputado, que é líder do Governo na Casa de Leis.
Os participantes enfatizaram a importância da atuação dos profissionais especialmente junto às comunidades em situação de vulnerabilidade e pediram a regulamentação da Lei e a criação de concurso público para preencher a essas vagas e a disponibilização da graduação de Serviço Social nas universidades públicas no Estado. No âmbito escolar, os assistentes sociais se dedicam a diagnosticar e analisar problemas sociais relacionados aos estudantes e seus familiares, de modo a atuar na prevenção e promoção do bem-estar.
Segundo a presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul (SASEMS), Izete Fonseca Rodrigues, a regulamentação é fundamental para o reconhecimento e fortalecimento da categoria. “Nada mais do que justo, considerando todo o trabalho que é realizado. Continuaremos nessa mobilização para garantir que a Lei seja cumprida”, disse.
A defensora pública Marisa Nunes dos Santos informou que o Governo do Estado está analisando mecanismos jurídicos para assegurar o cumprimento da legislação. “O que posso dizer é que há o entendimento de que precisamos garantir atendimento qualificado nas escolas e, nesse sentido, o trabalho do assistente social é importante. Atua resgatando vínculos e valores essenciais”. Marisa também coordena o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria-Pública Geral do Estado.
Professor Rinaldo afirmou que levará as sugestões e argumentos apresentados durante a audiência pública para a Assembleia Legislativa e se reunirá novamente com representantes do Governo do Estado e dos assistentes sociais para definirem conjuntamente um cronograma de ações.
