Deputado Paulo Corrêa – Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa
Proposta pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), na ocasião serão debatidos os dois projetos junto com representantes do Governo do Estado, Ministério Público e sociedade civil organizada.
A Lei dos Banhados tem como objetivo proteger os banhados dos rios Formoso, Prata, Peixe, Perdido e Salobra com a criação de uma faixa de proteção, estipulada em 50 metros de largura a partir das bordas das áreas úmidas, onde ficam proibidas diversas atividades como, por exemplo, criação de animais, agricultura, drenagem, extração de madeira, entre outros.
Já projeto de Lei do Pagamento de Serviços Ambientais estabelece conceitos, objetivos, diretrizes e ações da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PESA), institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e cria o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (FEPSA).
Foto: Daniel De Granville
A prática, já adotada por outros estados, visa recompensar financeiramente a quem ajuda a manter ou produzir serviços ambientais.
Participe!
Serviço
Audiência Pública “Projetos Ambientais: Lei dos Banhados e Lei do Pagamento de Serviços Ambientais”.
Data: 05 de dezembro
Horário: 14h30
Local: Plenário Deputado Júlio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Com informações assessoria de imprensa
